Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, de um credito especial de tresentos contos de réis (300:000$). para pagar aos architectos Samuel Augusto das Neves e Christiano Stockler das Neves, o projecto que elaboraram para a nova estação inicial da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:616$124, para pagar a Manoel Joaquim Rodrigues e Ranulpho Vianna, em virtude de sentneça judiciaria e dá outras providencias

Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Dunkerque

Ementa: Dispensa das provas de concurso para a promoção de praticante e auxiliar na Repartição Geral dos Correios, o praticante João Adolpho Barcellos Filho e lhe concede, a titulo de indemnização a quantia de cinco contos réis

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 378:610$319, para pagamento de etapas ou diarias de alimentação, devidas de 1913 a 1922, ao pessoal das embarcações da Saude Publica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 40:950$, para occorrer ao pagamento do pessoal da Escola de Enfermeiras, e mais o necessario para despezas das Secretarias da Camara e do Senado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 54:470$, para pagamento de auxilios devidos á Sociedade Anonyma Industria de Sêde Nacional, nos termos do decreto n. 16.154, de 15 de setembro de 1923, e do contracto de 31 de dezembro do mesmo anno

Ementa: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o prazo fixado até 30 de novembro, no art. 1º do decreto n. 5.050, de 4 de novembro de 1926

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 390:387$498, para attender ao prolongamento da Estrada de Ferro Therezopolis até a nova estação da Varzea, e dá outras providencias

Ementa: Manda observar o Formulario do Processo Criminal Militar

Ementa: Dá novo regulamento para o alistamento eleitoral, consolidando as disposições em vigor

Ementa: Concede á sociedade anonyma Fabrica de Producto Alimenticios "Vigor", S/A, autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Adopla, como Codigo Pharmaceutico Brasileiro, a Pharmacopeia Brasileira, elaborada pelo pharmaceutico Rodolpho Albino Dias da Silva

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 14.133:754$053 para attender ao pagamento das obras e fornecimentos feitos pela Companhia Ferro Viaria Este Brasileiro, na construcção das estradas de ferro federaes nos Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Geraes, durante os annos de 1924 e 1925

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Comercio, o credito especial de 150:000$, para attender ás despesas de installação e custeio, no corrente anno, do Serviço Florestal do Brasil

Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 150:000$, para combater os surtos epidemicos de variola, verificados, presentemente, no Districto Federal

Ementa: Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos de 1ª, 2ª e 3ª classes, das bandas marciaes e fanfarras do Exercito, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 5:027$775, para pagar o ordenado a que tem direito o bacharel Miguel Pernambuco Filho, auditor interino da 7ª circumscripção judiciaria militar

Ementa: Declara em vigor, nos termos da resolução legislativa numero 4.974, de 1 de dezembro findo, a lei n. 4.911, de 12 de janeiro do anno passado, que fixou a despeza, geral da Republica para o exercicio de 1925