Busca de legislação

Ementa: Concede a Adler & C. Società Anonima (A.C.S.A.), autorização para funccionar na Republica

Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os predios e terrenos numeros 404 e 406, da rua São Christovão, comprehendidos nas plantas de ampliação da Secção Feminina do Abrigo de Menores

Ementa: Desapropria o trecho da rua Figueira de Mello, comprehendido entre o viaducto da Estrada de Ferro Central do Brasil e a rua Francisco Eugenio para execução do decreto n. 16.513, de 25 de junho de 1924

Ementa: Concede a La Hispano Argentina Curtiembre y Charoleria autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:400$, destinado ao pagamento, neste anno, dos vencimentos que competem ao 2º procurador da Republica, na secção do Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 3.755:657$840, para pagamento á Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, em consequencia de transportes realizados em 1920, 1921, 1923 e 1924

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Nacional Farinhas de Leguminosas

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 393:040$600 para pagamento da porcentagem de que trata o decreto legislativo n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a diversos funccionarios

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 3.762:863$254, para a liquidação, no corrente exercicio, das despezas com as obras de adaptação do Palacio Monroe, destinado ao funccionamento do Senado Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 79:200$, para pagamento, neste anno, de, differença de vencimentos dos juizes de direito das varas civeis e criminaes, do alistamento eleitoral e dos Feitos da Fazenda Municipal do Districto Federal, de accôrdo com o que dispõe o art. 4º do decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir 64.562 apolices da Divida Publica para pagamento de compromissos contrahidos pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, no exercicio de 1925

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 840:000$, ouro, e 32.929:189$945, papel, supplementares a varias verbas do orçamento da despeza para o exercicio de 1926

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 40:240$877, para pagar ao Dr. Henrique de Britto Belfort Roxo o que lhe é devido, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagamento a Domingos Pedrosa Vieira, collector federal de Mar de Hespanha, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Fundação Oswaldo Cruz a vender o terreno que lhe foi doado pelo Congresso Nacional, estabelece condições para a applicação do producto dessa venda.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 300:000$, papel, destinado a custear as despezas com a representação do Brasil na setima Exposição Internacional de Borracha e productos tropicaes a realizar-se em Paris, no mez de janeiro de 1927.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:131$000, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 150:000$, para pagamento de obras realizadas na Escola de Grumetes, na Enseada Baptista das Neves.

Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$000, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indemnização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarta rosada, em 1923

Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito especial de 3.755:657$840, para pagamento á Viação Ferrea do Rio Grande do Sul