Busca de legislação

Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez no municipio de S. José dos Barreiros, no Estado de São Paulo, para eleições

Ementa: Manda escripturar em "Depositos" todas as dividas empenhadas no exercicio de 1923 e ainda não registradas pelo Tribunal de Contas

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a dar temporariamente as rendas do porto de Victoria em garantia de operação de credito, para as obras do mesmo porto

Ementa: Distribue pelos Estados os 60 logares de agentes fiscaes do imposto de consumo, creados pelo decreto nº 5.075, de 11 do corrente, e dá outras providencias

Ementa: Concede ao Banco Germanico da America do Sul (Deulsch-Sudamericanisch, Bank Acktiengellschaft), licença para funccionar novamente na Republica

Ementa: Crêa um nucleo colonial no Valle do Rio Ribeira de Iguape, no Estado do Paraná, com a denominação de "Marques de Abrantes"

Ementa: Fixa nova distribuição do pessoal subalterno da Marinha de Guerra, de accôrdo com as necessidades do serviço, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio, a conceder a J. G. Araujo, firma estabelecida em Manáos, Estado do Amazonas, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Concede á lngersoll-Rand Company of Brasil, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica as adhesões da Somalia o de Honduras á Convenção Internacional de Radiotelegraphia, assignada em Londres

Ementa: Manda contar, para os effeitos de aposentadoria, o tempo em que o Dr. Luis Antonio Ferreira Gualberto, serviu, interinamente, como delegado de saude do Posto de S. Francisco, em Santa Catharina

Ementa: Regula a disponibilidade dos funccionarios dos Corpos Diplomatico e Consular e tambern a dos inspectores de consulados e a dos addidos commerciaes

Ementa: Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)

Ementa: Antoriza o Poder Executivo a despender até dous mil contos de réis (2.000:000$), com a construcção da estrada de rodagem Rio-São Paulo, nos territorios do Districto Federal e do Rio de Janeiro passando por Santa Crus, Itaguahy, São João Ma.rcos, Passa Tres e Pouso Secco, e abrir os respectivos creditos

Ementa: Concede á Otis Elevator Company autorização para funccionar na Republica

Ementa: Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se refere o art. 150 da lei nº 4.555, de 10 de agosto de 1922, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a reformar o Regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e dá outras providencias

Ementa: Supprime o Consulado honorario em San Sebastian, em Hespanha.

Ementa: Declara a caducidade da concessão feita a Alberto Alvares de Azevedo de Castro, pelo contracto assignado em virtude do decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1916, para a construcção, sem onus para o Thesouro Nacional, de uma estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, entroncasse com a Estrada de Ferro Araraquara, no logar denominado Jangada ou em São José do Rio Preto

Ementa: Proroga até 29 de dezembro de 1926 o prazo fixado para a *Compagnie des Cables Sud Américains" lançar e aterrar um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Montevidéo