Busca de legislação

Ementa: Modifica a data da eleição federal de renovação do terço constitucional do Senado e constituição da Camara dos Deputados, e dá outras providencias

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, nas importancias de 23:932$757, para construcção de uma <parada> no kilometro 154.600, e de 50:064$077, para construcção de uma installação hydraulica na estação <Basilio>, na linha Cacequy-Rio Grande, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os pro,jectos para a construcção de 50 carros electricos da Companhia Ferro Carril do Jardim Botanico e concede isenção de direitos aduaneiros para o material importado para esse fim

Ementa: Promulga o Acto de rectificação do Protocollo Final, annexo á Convenção Postal Universal, assignado em stockholmo a 28 de outubro de 1924

Ementa: Revigora a resolução legislativa n. 4.665, de 18 de janeiro de 1923, autorizando a abertura do credito especial de 16:616$152, para pagamento a D. Marianna de Castilhos Barata e a seus filhos menores

Ementa: Publica as adhesões de Nicaragua, São Pedro e Miquélon, Syria e Libano á Convenção Internacional Radio-telegraphica de Londres.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Diminicana, de actos assignados na V. Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

Ementa: Approva o orçamento na importancia, de 1.311:871$309 para a reconstrucção da Estrada de Ferro do Tocantins, arrendada ao Estado do Pará

Ementa: Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. 13, da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de oitenta e um coutos, cento e trinta e sete mil e quarenta réis (81:137$040), para ultimar os pagamentos devidos a J. Adonias & Companhia pela acquisição de bens immoveis pertencentes a essa firma, em São Luiz do Maranhão, e incorporados a Estrada de Ferro São Luiz a Therezina.

Ementa: Autoriza o Governo a promover ao posto de 2º tenente os sargentos do Exercito, da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Districto Federal que praticaram actos de comprovada bravura na repressão do actual movimento sedicioso e dá outras providencias

Ementa: Equipara os vencimentos dos fieis de trem de 1ª, 2ª e 3ª classes, da Estrada de Ferro Central do Brasil, aos dos conductores de trem de 2ª, 3ª e 4ª classes, da mesma estrada

Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 4:986$553, para pagar ao operario Manoel, Galvez, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 13:115$642, para pagar a D. Irine Cardoso Torres, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir o credito especial necessario, até 220:000$, para a conclusão do movimento aos heróes da Laguna e Dourados

Ementa: Publica as adhesões da Republica Dominicana e da Turquia á Convenção Radiotelegraphica Internacional, de 1912

Ementa: Fixa a força Naval para o exercicio de 1927, e dá outras providencias

Ementa: Concede a D. Tulia Maria Espindola e a D. Maria Augusta de Lorena, mãe e avó respectivamente, das praças do Corpo de Bombeiros, Orlando Espindola de Mendonça e Heitor Augusto de Carvalho, a pensão mensal de noventa mil réis (90$) a cada uma

Ementa: Publica a adhesão do Japão á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancas

Ementa: Designa as sédes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.