Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Junstiça e Nogocios Interiores, os creditos especiaes de 1:050$, para pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar do Districto Federal, e 286:240$590, para pagamento de vencimentos dos finccionarios e professores a que se refere o decreto n. 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925

Ementa: Auctoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão, ex-vi do decreto n. 14.823, de 24 de maio de 1921, e transferido ao Governo do Estado do Piauhy, nos termos do decreto numero 17.048, de 30 de setembro de 1925.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Ateliers de Constructions Electriques de Charleroi" favores para a fundação de uma fabrica de artefactos de borracha extrahida no paiz e de uma usina de beneficiamento de borracha nacional

Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Matto Grosso nos dias 1 e 2 de dezembro proximo futuro

Ementa: Concede á Companhia Lacticinios Vassourense autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indeminização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarda rosada, em 1923

Ementa: Substitue os arts. 10, 11 e 59 do regulamento da Bibliotheca Nacional, approvado pelo decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para execução do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra

Ementa: Torna extensivo ao Estado de Matto Grosso o estado de sitio, de que trata o decreto n. 17.174, de 31 de dezembro de 1925, e suspende o que vigora no Estado do Ceará

Ementa: Modifica a disposição do art. 1º, lettra c, do regulamento approvado pelo decreto n. 12.914, de 13 de março de 1918, e dá outras providencias.

Ementa: Revigora saldo de creditos

Ementa: Altera os artigos 1°, 9° 10,16 e tabellas respectivas do regulamento para os Officiaes do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Aviação Naval

Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez, nos municipios de Conceição de Monte Alegre e Avanhandava, para a eleição de juizes de paz e vereadores municipaes

Ementa: Proroga para 31 de dezembro de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco

Ementa: Approva o regulamento para o Serviço Radio do Exercito

Ementa: Publica a adhesão de Dantzig á Convenção para a protecção dos cabos submarinos

Ementa: Autoriza a ceder ao Estado de Minas Geraes o proprio nacional denominado Casa de Marilia, sito em Ouro Preto

Ementa: Eleva a taxa para percepção de direitos de importação de producto enumerado no art. 437 da Tarifa das Alfandegas, em vigor.

Ementa: Concede a International Harvester Export Company autorização para funccionar na Republica