Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 441 a 460 de 567
  • Decreto nº 17.531, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial, de mil e quinhentos contos de réis (1.500:000$000), para pagamento da construcção da estrada de rodagem entre Rio Branco e a Villa de Bôa Vista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.331, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de oitocentos e cincoenta contos de réis (850:000$), afim de attender a despezas extraordinarias com a segurança, reparo das linhas e estações e amparo ao pessoal da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.406, de 11 de Agosto de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 350:000$, para attender ás despezas decorrentes do combate á epidemia de variola e impedir a entrada da febre amarella no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.536, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.058, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Dispõe sobre a creação da Assistencia Hospitalar no Brasil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.040, de 26 de Outubro de 1926

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 33:090$627, para pagamento a funccionarios do Hospital Central do Exercito e revigora o credito em apolices aberto pelo decreto n. 14.951, de 17 de agosto de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.092, de 4 de Dezembro de 1926

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:086$400, para pagamento de vencimento a Francisco Garitano e Salvador Alevato

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.530, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Proroga, até 18 de outubro de 1928, o prazo fixado para conclusão das obras e installações ferroviarias destinadas a estabelecer ligação, em Therezina, das estradas de ferro S. Luiz a Therezina, Petrolina a Therezina e Cratheús a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.523, de 9 de Novembro de 1926

    Ementa: Concede á "Compagnie des Cables Sud Américains" prorogação de prazo, até 23 de setembro de 1927, para começar a funccionar o cabo submarino Dakar-Rio de Janeiro, na secção entre a ilha de Fernando de Noronha e Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.334, de 2 de Junho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 71:708$675, para a construcção de uma nova estação em Brazopolis, no ramal de Paraizopolis, da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.429, de 10 de Setembro de 1926

    Ementa: Manda liquidar todas as dividas de exercicios findos, até 31 de dezembro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.108, de 18 de Dezembro de 1926

    Ementa: Altera o systema monetario e estabelece medidas economicas e financeiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.208, de 3 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Approva a planta relativa ao plano de aproveitamento da força hydraulica dos rios São Lourenço, Pedras, Laranjeiras, Ribeirão Grande e Perequê

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.245, de 17 de Março de 1926

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, nas importancias de 52:929$676 e 6:385$534, relativos á construcção de um edificio para a estação de Angahy, entre as estações de Bueno Brandão e Fazendinha, da Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira, e ás installações sanitarias do mesmo edificio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.441, de 22 de Setembro de 1926

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia total de 4.727:409$ (quatro mil setecentos e vinte e sete contos quatrocentos e nove mil réis), para acquisição é assentamento, pelo Rêde de Viação Sul-Mineira, de 320 kilometros de trilho de 34kg,790 por metro corrente, seus accessorios e 90 cruzamentos completos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.229, de 25 de Fevereiro de 1926

    Ementa: Suspende o estado de sitio, em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 28 do corrente, data em que alli se realizam as eleições para senadores e deputados estaduaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.262, de 29 de Março de 1926

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito suplementar de 328:000$, sendo 144:000$ á sub-consignação 12ª da verba 6ª do 2º da lei orçamentaria de 1925, e 194:000$ á sub-consignação 13ª da verba 8ª do referido art. 2º, da mesma lei

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.571, de 26 de Novembro de 1926

    Ementa: Approva as modificações feitas pela Conferencia Telegraphica Internacional de Paris, em 1925, no regulamento do serviço telegraphico internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.533-A, de 10 de Novembro de 1926

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 69:645$416, para occorrer ao pagamento do aumento provisorio relativo ao exercicio de 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exerccicio na Commissão da Baixada Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.396, de 29 de Julho de 1926

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 120:000$000, de uma nova ponte sobre o Canal do Mangue, para passagem das linhas de, The Leopoldina, Railway Company, Limited", entre a sua estação inicial e a zona do Cáes do Porto

    Situação: Revogada