Busca de legislação

Ementa: Manda effectuar pelos porteiros dos respectivos auditorios as vendas de bens immoveis autorizadas pelos juizes do Districto Federal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 4.090:625$, 144:000$ e 184:000$, respectivamente ás verbas 5ª e 7ª, 6ª e 8ª do art. 2º, da lei n. 4.911. de 12 de janeiro de 1925, revigorada pelo decreto n. 17.180, de 6 de janeiro de 1926, e o especial de 20:000$, para pagamento de subsidios aos congressistas na actual legislatura e dá outras providencias.

Ementa: Proroga por 60 dias o prazo fixado na clausula XVI do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 21:484$975, para pagar 14:809$676 a Silvino Cavalcanti Paes Barreto e 6:675$299 a Cartos Severino da Fonseca, como collectores, respectivamente, de Limoeiro e Palmares, em Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem ao bacharel Henrique de Siqueira Figueiredo

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 50:000$, ouro, e 50:000$, papel, para attender a despesas com serviços de illuminação publica da Capital Federal.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de mil contos de réis (1.000:000$000), afim de attender a despezas extraordinarias com a reconstrucção das linhas telegraphicas nacionaes no Estado do Rio Grande do Sul, devastadas pelos movimentos revolucionarios occorridos desde 1923

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16:131$, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei nº 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 993:420$, para pagamentos a estafetas e mensageiros da Repartição Geral dos Telegramas

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:000$, ouro, para o resgate de quarenta e duas apolices, ouro, pertencentes ao interdicto Luciano Arnaldo Teixeira Leite

Ementa: Abre, ao Minisetrio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 1.000:000$, para attender ás despezas com a assistencia ás populações flagelladas pelas inundações, em varios pontos do territorio nacional

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:968$680, destinado ao pagamento de differença de pensões a DD. Ernestina da Rocha Dias e Isabel Maria da Rocha Dias, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 107:060$055, para pagamento de differença de vencimentos a officiaes e sub-officiaes reformados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 11:276$400, para occorrer ao pagamento dos vencimentos a que, em 1925, fizeram jús varios funccionarios da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 296:065$000 para pagamento de etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Compahia Nacional de Altos Fornos os favores constantes do decreto n. 17.091, de 21 de outubro de 1925

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 200:000$, para occorrer ás despezas da Directoria Geral de Estatistica, com o pessoal e material necessarios aos trabalhos finaes da publicação dos resultados do recenseamento de 1920, no corrente anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2:041$700 para pagamento a Luiz Macedo ;& Comp., de fornecimentos feitos em 1921 á 1ª Circumscripção de Recrutamento

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1.247:672$700 para pagamento á Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, por serviços prestados em 1920, 1923 e 1924

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 69:645$416, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio relativo ao exercicio de 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exercicio na Commissão da Baixada Fluminense