Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Republica Dominicana á Convenção de ;6 de Julho de 1906, para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 200:000$000, 11:276$400, 54:764$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto e os demais para occorrerem a diversos pagamentos

Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1927

Ementa: Eleva a onze o numero de addidos commerciaes com os vencimentos iguaes aos dos existentes, e autoriza a abertura dos creditos necessarios

Ementa: Fixa o subsidio dos Presidente e Vice-presidente da Republica durante o quatriennio de 1926 a 1930

Ementa: Equipara os vencimentos dos funccionarios da Directoria da Estatistica Commercial aos do Thesouro Nacional e dá outras providencias:

Ementa: Concede pensão a D. Lucinda Sabetti Benzi, viuva do pratico de 3ª classe do Corpo de Praticos do Estuario do Rio da Prata, Paraguay, e seus affuentes, Elias Antonio Benzi

Ementa: Fixa em 2:050$ mensaes os vencimentos do Secretario da Presidencia da Camara dos Deputados

Ementa: Concede á Brazilian Warrant Company, Limited autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de Brazilian Warrant Agency and Finance Company, Limited

Ementa: Autoriza a abrir um credito especial de 150:000$000, para pagar ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt

Ementa: Pune com as penas de suspensão e multa todo individuo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolencia, negligencia ou comissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Codigo Penal Militar e dá outras providencias

Ementa: Eleva de 2:500$000 o quantitativo destinado a quebras do thesoureiro da Divida Publica, da Caixa de Amortização

Ementa: Torna extensivas aos medicos do Exercito e da Armada, victimados pelo exercicio da profissão de radiologistas, as vantagens do decreto n. 4.206, de 9 de dezembro de 1920

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 86:699$374, para pagamento de percentagens ao Dr. Gastão Meirelles França

Ementa: Promulga, o Tratado de Extradição, entre o Brasil, e a Bolivia, firmado a 3 de julho de 1918

Ementa: Amplia, o numero das delegacias fiscaes do Thesouro Nacional e dá outras providencias

Ementa: Crêa um horto florestal no extincto Centro Agricola *Centenario", no Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 431:608$145, para occorrer ao pagamento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria da Camara dos deputados.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 3:491$993, para pagamento ao general de brigada honorario Miguel Calmon du Pin Lisboa

Ementa: Approva as plantas para construcção dos hospitaes de clinicas a cargo da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro