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Ementa: Suspende o estado de sitio no dia 26 do corrente, no Municipio de São Miguel Archanjo, no Estado de São Paulo, para que se realizem eleições municipaes

Ementa: Modifica a distribuição das zonas do Registro de Immoveis e crêa tres officios, de Registro Civil, de Immoveis e de Protesto de Letras e Titulos

Ementa: Suspendendo o estado de sitio no territorio do Estado de Sergipe, no dia 26 de julho corrente, data em que se realizará a eleição para o cargo de Presidente do Estado

Ementa: Approva os planos e projectos para electrificação das linhas ferreas da "Companhia Paulista de Estradas de Ferro". entre as estações de Tatú e Rio Claro, e concede isenção de direitos aduaneiros para o material importado para esse fim

Ementa: Approva o projecto das linhas de transmissão de energia electrica da nova usina geradora que está sendo construida pela The São Paulo Transway Light and Power Company, Limited, no sopé da serra do Cubatão

Ementa: Approva novo projecto para a construcção da nova estação do Norte, da Estrada de Ferro Central do Brasil, na cidade de S. Paulo, e o respectivo orçamento, na importancia de 2.813:558$669.

Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios para o prolongamento da Estrada, de Ferro Therezopolis até á nova estação da Varzea e declara a urgencia da desapropriação, por utilidade publica, dos terrenos e das bemfeitorias comprehendidos nessa planta

Ementa: Declara a caducidade da concessão feita a Alberto Alvares de Azevedo de Castro, pelo contracto assignado em virtude do decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1916, para a construcção, sem onus para o Thesouro Nacional, de uma estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, entroncasse com a Estrada de Ferro Araraquara, no logar denominado Jangada ou em São José do Rio Preto

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 16:700$, para construcção da Linha de transmissão de energia electrica. para a usina elevatoria de agua doce, na 2ª secção do porto do Rio Grande do Sul.

Ementa: Proroga até 29 de dezembro de 1926 o prazo fixado para a *Compagnie des Cables Sud Américains" lançar e aterrar um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Montevidéo

Ementa: Approva os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 17.613$139$736, do trecho comprehendido entre os kilometros 36 e 100 da linha de Sucanga a Figueira, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de Frs. belgas 239.271,00 - Rs. 2:392$710, ouro, e Rs. 7:566$933, papel - para a importação de 11 superstructuras metallicas destinadas ás pontes do trecho em construcção de Sincorá ao barranco do rio de Contas na linha de Machado Portella a Carinhanha, da rêde federal arrendada á «Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro»,

Ementa: Approva novos typos de estação e respectivas orçamentos, para o trecho do prolongamento da Estrada de Ferro de Santa Catharina até a barra do Trombudo

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de francos belgas 90.059,00 e 48:552$158, papel, para a construcção da ponte sobre o rio Itapicurú-mirim, para accesão dos passageiros e mercadorias da cidade de Jacobina á estação da linha ferrea arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 39:400$963, para a construcção de uma installação hydraulica na estação de S. Sebastião, no kilometro 282.270, da linha Cacequy - Rio Grande, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Declara em estado de sitio, até 31 de janeiro de 1927, o territorio dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catharina, Matto Grosso e Goyaz

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, durante o dia 10 de outubro proximo vindouro, afim de se realizar a eleição para um senador estadual

Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez no municipio de S. José dos Barreiros, no Estado de São Paulo, para eleições

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 127:564$516, para pagamento de aluguel de armazens á Alfandega de Porto Alegre

Ementa: Regula a disponibilidade dos funccionarios dos Corpos Diplomatico e Consular e tambern a dos inspectores de consulados e a dos addidos commerciaes