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Ementa: Suspende o estado de sitio no dia 26 do corrente, no Municipio de São Miguel Archanjo, no Estado de São Paulo, para que se realizem eleições municipaes

Ementa: Modifica a distribuição das zonas do Registro de Immoveis e crêa tres officios, de Registro Civil, de Immoveis e de Protesto de Letras e Titulos

Ementa: Suspendendo o estado de sitio no territorio do Estado de Sergipe, no dia 26 de julho corrente, data em que se realizará a eleição para o cargo de Presidente do Estado

Ementa: Approva os planos e projectos para electrificação das linhas ferreas da "Companhia Paulista de Estradas de Ferro". entre as estações de Tatú e Rio Claro, e concede isenção de direitos aduaneiros para o material importado para esse fim

Ementa: Declara a caducidade da concessão feita a Alberto Alvares de Azevedo de Castro, pelo contracto assignado em virtude do decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1916, para a construcção, sem onus para o Thesouro Nacional, de uma estrada de ferro que, partindo de Cuyabá, entroncasse com a Estrada de Ferro Araraquara, no logar denominado Jangada ou em São José do Rio Preto

Ementa: Proroga até 29 de dezembro de 1926 o prazo fixado para a *Compagnie des Cables Sud Américains" lançar e aterrar um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Montevidéo

Ementa: Approva os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 17.613$139$736, do trecho comprehendido entre os kilometros 36 e 100 da linha de Sucanga a Figueira, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de Frs. belgas 239.271,00 - Rs. 2:392$710, ouro, e Rs. 7:566$933, papel - para a importação de 11 superstructuras metallicas destinadas ás pontes do trecho em construcção de Sincorá ao barranco do rio de Contas na linha de Machado Portella a Carinhanha, da rêde federal arrendada á «Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro»,

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 39:400$963, para a construcção de uma installação hydraulica na estação de S. Sebastião, no kilometro 282.270, da linha Cacequy - Rio Grande, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Declara em estado de sitio, até 31 de janeiro de 1927, o territorio dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catharina, Matto Grosso e Goyaz

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, durante o dia 10 de outubro proximo vindouro, afim de se realizar a eleição para um senador estadual

Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 31 do corrente mez no municipio de S. José dos Barreiros, no Estado de São Paulo, para eleições

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 127:564$516, para pagamento de aluguel de armazens á Alfandega de Porto Alegre

Ementa: Regula a disponibilidade dos funccionarios dos Corpos Diplomatico e Consular e tambern a dos inspectores de consulados e a dos addidos commerciaes

Ementa: Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)

Ementa: Antoriza o Poder Executivo a despender até dous mil contos de réis (2.000:000$), com a construcção da estrada de rodagem Rio-São Paulo, nos territorios do Districto Federal e do Rio de Janeiro passando por Santa Crus, Itaguahy, São João Ma.rcos, Passa Tres e Pouso Secco, e abrir os respectivos creditos

Ementa: Concede á Otis Elevator Company autorização para funccionar na Republica

Ementa: Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se refere o art. 150 da lei nº 4.555, de 10 de agosto de 1922, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a reformar o Regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e dá outras providencias

Ementa: Supprime o Consulado honorario em San Sebastian, em Hespanha.