Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 120:000$000, de uma nova ponte sobre o Canal do Mangue, para passagem das linhas de, The Leopoldina, Railway Company, Limited", entre a sua estação inicial e a zona do Cáes do Porto

Ementa: Regula a cobrança da taxa de 1 a 5 réis por kilogramma de mercadorias carregadas ou descarregadas de accôrdo com o art. 2º da lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção e apparelhamento de um deposito de locomotivas da Rêde Ferrea arrendada a Companhia Ferroviaria Este Brasileiro

Ementa: Declara que o disposto no decreto n. 6.192, de 23 de outubro de 1906, que concedeu a The São Paulo Transvvay, Light and Power Company, Limited, os favores constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, se applica aos rios Parahybuna e Parahytinga, affluentes do rio Parahyba, e ao rio do Peixe, affluente do rio Parahybuna

Ementa: Modifica o art. 52 do regulamento dos serviços civis de. radiotelegraphia. e radiotelephonia, para determinar os comprimentos de onda das estações emissoras

Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos especiaes, no exercicio de 1925, para reforço de diversas verbas dos Ministerios da Justiça, Viação e Agricultura

Ementa: Publica a adhesão da lrlanda á Convenção Internacional para protecção da propriedade industrial

Ementa: Publica a adhesão do Surinam á Convenção Internacional Radiotelegraphica de Londres, de 5 de julho de 1912

Ementa: Publica a denuncia, pela Lethonia, de dois Accordos de Madrid de 1891, revistos em Bruxellas em 1900 e em Washington em 1911

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1.247:672$700, para pagamento á Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, por serviços prestados em 1920, 1923 e 1924.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de uma faixa de terreno á municipalidade de S. João d'El-Rey, Estado de Minas Geraes, para a abertura de uma rua.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 23:206$333, para occorrer ao pagamento devido á firma Seigneuret & Masset.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 25:225$429, para, pagamento a José Ruschi, collector federal de Santa Thereza e Affonso Claudio, no Espirito Santo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Junstiça e Nogocios Interiores, os creditos especiaes de 1:050$, para pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar do Districto Federal, e 286:240$590, para pagamento de vencimentos dos finccionarios e professores a que se refere o decreto n. 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Agricultura. Industria e Commercio, o credito especial de réis 200:000$, para as despezas de representação do Brasil na Exposição Internacional de Rosario, na Republica Argentina

Ementa: Fixa o quadro de estafetas da Repartição Geral dos Telegraphos e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 1.200:000$, para occorrer ás despezas da Directoria Geral de Estatistica, com o pessoal e material necessarios aos trabalhos finaes da publicação dos resultados do recenseamento de 1920, nos exercicios de 1926, 1927 e 1928

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Estado do Piauhy, para rever o contracto celebrado na forma do decreto n. 17.048, de 30 de setembro de 1925.

Ementa: Autoriza a innovação do contracto de arrendamento celebrada com "The Great Western of Brasil Railway Company, Limited".