Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:014$, para pagamento de vencimentos que competem ao foguista do Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar, Antonio de Souza

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiors, os creditos especiaes de 1:516$218 e 1:000$000, o primeiro para pagamento dos accrescimos de vencimentos que cabem aos juizes federaes das secções do Espirito Santo e Alagôas, Drs. José Tavares Bastos e Antonio Francisco Leite Pindahyba, e o ultimo para pagamento do primeiro estabelecimento ao Dr. Lucrecio Dantas Avelino, como juiz da secção do Piauhy, e da outras providencias

Ementa: Considera de utilidade publica a Escola de Commercio Conselheiro Orlando, com séde em Aracajú, Estado de Sergipe

Ementa: Approva o decreto n. 17.579, de 2 de dezembro do corrente anno, que altera os effectivos do quadro M. do Corpo de Officiaes da Armada e dá outras providencias

Ementa: Crêa uma capitania de 3ª classe no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importância de 98:538$783, para a construcção de uma variante entre os kilometros 140,965 e 142,512 sul da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva, o regulamento para os estabelecimentos de ensino ;technico commercial reconhecidos officialmente pelo Governo Federal.

Ementa: Institue o Codigo de Menores

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Corpo de Sub-officiaes da Armada

Ementa: Regula a concessão de ajudas de custo aos Corpos Diplomatico e Consular Brasileiros

Ementa: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização

Ementa: Approva convenio assignado nesta capital, aos 13 dias do mez de abril de 1926, pelos Governos do Brasil e da Venezuela

Ementa: Antecipa a 1ª época de exames para os alumnos das Escolas Juridicas do Brasil que devam terminar o curso em 1927

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 24:964$027, de abastecimento de agua no kilometro 447,692 da linha de Rio Grande, de concessão da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, e desapropria, por utilidade publica, uma nascente com a área de 100 metros quadrados, necessaria á realização das obras.

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 38:540$000, relativo á acquisição e montagem, nas officinas de estação de Ponta Grossa, da linha Itararé-Uruguay, de dous tornos mecanicos parallelos.

Ementa: Concede permissão á Companhia Telephonica Riograndense para ligar as suas linhas telephonicas e telegraphicas com as estrangeiras, nas fronteiras com a Republica Argentina, e com a Republica, Oriental do Uruguay.

Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado no art. 3º do decreto n. 16 957, de 14 de junho de 1925, para a conclusão das obras de abastecimento de agua no Kilometro 352,370 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:749$192, para modificação e augmento de linhas na estação de *Ligação", no trecho de Porto Alegre a Santa Maria, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de £ 48.874-18-0, réis 10:482$728, ouro, e réis 139:820$705, papel, para a acquisição e importação do material necessario para a substituição dos trilhos no trecho de Alagoinhas a Timbó, da rêde arrendada á Companhia Ferro-Viaria Este Brasileiro, bem como o orçamento, na importancia de réis 626:221$813, papel, para execução desse serviço

Ementa: Proroga até o dia 3 de janeiro de 1927 o prazo fixado para a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro concluir as obras de construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 774,022, da linha de Catalão, e autoriza a installação provisoria de um "Posto" em uma das casas de portadores