Busca de legislação

Ementa: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul

Ementa: Approva, os projectos e os orçamentos, na importancia total de 616:925$184, para a construcção de duas estações de segunda classe e cinco de terceira, no ramal de Tres Corações a Lavras, e da nova estação de Itajubá, da Rêde de Viação Sul-Mineira

Ementa: Concede a The Leopoldina Railway Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á Industrial Acceptance Corporation of South America autorização para funccionar na Republica

Ementa: Dispõe sobre a installação da Alfandega de Bello Horizonte

Ementa: Permitte uma 2ª época de exames aos alumnos das escolas superiores da Republica, que perderam mais de uma cadeira

Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da praticagem dos portos, costas e rios navegaveis do Brasil

Ementa: Concede a Naamlooze Vennootschap Albetam Bagger-en Bouw- maatschappij autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica as adhesões da Papuasia e da Nova Guiné á Convenção assignada em Washington para a protecção da propriedade industrial

Ementa: Approva o augmento do capital destinado por The Motor Union Insurance Company, Limited, com séde em Londres, Inglaterra, para as operações no Brasil

Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

Ementa: Modifica as disposições constantes das lettras a e b, da condição 1ª, estatuida pelo decreto n. 16.775, de 13 de janeiro de 1925, e dá outras providencias

Ementa: Publica a adhesão da Suissa á Convenção para repressão do Trafico de Brancas

Ementa: Publica a adhesão da Islandia á Convenção de 6 de julho de 1906, para o melhoramento da sorte dos feridos e enfermos dos exercitos em campanha

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Haiti, do Convenio postal hispano-americano, de 1920

Ementa: Autoriza a abonar a D. Fausta da Silva Soares a pensão de montepio e meio soldo que lhe haveria de caber no caso em que fosse viuva.

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 126:874$385, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas

Ementa: Manda abonar augmentos provisorios aos funccionarios, mensalistas, diaristas e jornaleiros da União, no exercicio de 1926

Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pelo Chile, de duas Convenções da 5ª Conferencia Internacional Americana

Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Missiones, na Republica Argentina