Busca de legislação

Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de S. Paulo no dia 2 de maio proximo, data em que se realizam eleições para preenchimento de vagas no Congresso estadual

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma A Bella Pescadora

Ementa: Suspende o estado de sitio, durante o dia 19 do corrente mez, no 2º districto do Estado do Rio de Janeiro, para as eleições de um deputado federal

Ementa: Approva os regulamentos do Serviço de Remonta e das Coudelarias Nacionaes

Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria da Bibliotheca e Archivo da Marinha

Ementa: Promulga o protocollo addicional ao tratado de extradição entre o Brasil e o Uruguay.

Ementa: Altera os effectivos do Q. M do Corpo de Officiaes da Armada, e de outras providencias

Ementa: Prorroga até 30 de junho de 1926 o prazo fixado no art. 3° do decreto n. 16.604, de 17 de setembro de 1924

Ementa: Approva, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 5.595:652$123 para construcção da ponte de ligação do caes do porto de Victoria com o continente

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 43:098$447, para auqmento de linhas na estação de Aleqrete, na linha de Santa Maria a Uruguayana, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis, 52:211$880, para a installação de uma balança de 100 toneladas e construcção de uma casa para o pesador, na estação de Joinville, kilometro 40,317 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importância de 98:538$783, para a construcção de uma variante entre os kilometros 140,965 e 142,512 sul da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 27:884$908, para a construcção de um desvio de cruzamento servido de posto telegraphico, no kilometro 65,766 Norte, da linha de Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva a planta para a execução das obras de protecção de uma usina geradora de energia electrica no rio Fagundes, da "Companhia Brasileira de Energia Electrica" e desapropria os terrenos e bemfeitorias alli comprehendidos.

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1927 o prazo fixado no conctracto celebrado com o Dr. José Agostinho dos Reis, para a apresentação dos estudos definitivos dos primeiros 100 kilometros da Estrada de Ferro Cuyabá a Santarém

Ementa: Determina a apresentação, dentro do prazo de dois annos, dos estudos de um novo traçado ferroviario, ligando Gandarella á Estrada de Ferro Central do Brasil e proroga por tres annos, a partir da data da approvação dos novos estudos, o prazo fixado para a conclusão da construcção da estrada de ferro de que é concessionaria a Companhia do Gandarella

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:082$438, relativos ás obras de ampliação do armazem de mercadorias da estação de Jaraguá, da linha de São Francisco, de concessão da "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras de ampliação das instalações do porto de Santos

Ementa: Proroga até 15 de maio de 1927 o prazo dentro do qual a ,Companhia Brasileira de Usinas Metallurgicas" deveria terminar as construcções e installações das suas usinas no municipio de S. Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro