Busca de legislação

Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 26.451:343$233, para attender á liquidação de compromissos legalmente assumidos até 31 de dezembro de 1925, com a construcção de obras novas, prolongamentos, ramaes e melhoramentos nas Estradas de Ferro Central do Brasil e Oeste de Minas

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 800:000$000, para os pagamentos do novo pessoal, administrativo, augmento de vencimentos e vantagens do actual, construcção, organização, installação dos institutos constantes do art. 5º do decreto n. 4.983 A, de 30 de dezembro de 1925, e demais despezas resultantes desse decreto, inclusive as de manutenção e custeio.

Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de réis 75.000:000$, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio de que trata o art. 151 da lei n. 4.871, de 7 de novembro de 1924, durante o exercicio de 1925

Ementa: Concede á São Paulo Electric Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Crea um Consulado honorario em Hull, na Grã-Bretanha

Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Riga

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Auxiliares, especialistas da Marinha de Guerra

Ementa: Concede a International Slandard Electric Corporation autorização para funccionar na Republica

Ementa: Reorganiza o montepio dos funccionarios publicos civis da União

Ementa: Estende o regimen do decreto legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a outras emprezas

Ementa: Approva novo regulamento para execução da lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918 , que define e pune a falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio.

Ementa: Substituição de artigos e paragraphos da Constituição.

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 22.051$440. para construcção de uma casa para alojamento da guarda do porto do Rio Grande

Ementa: Concede á Compañia Americana de Construcciones y Pavimentos autorização para funccionar na Republica

Ementa: Fixa os vencimentos dos funccionarios do Instituto Oswaldo Cruz, e dá outras providencias

Ementa: Approva o plano das obras que a "Companhia Ituana Força e Luz" pretende executar aos municipios de Itú, Salto e Cabreuva, no Estado de São Paulo, para aproveitamento da força, hydraulica do rio Tietê, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio nacional durante o dia 1 de março proximo vindouro, para o fim de se realizarem as eleições para Presidente e Vice-Presidente da Republica

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do municipio de Cotia, ao Estado de S. Paulo, durante o dia 20 do corrente mez, afim de se realizarem alli as eleições para vereadores e juizes de paz

Ementa: Approva o regulamento para a concessão de subvenções e fiscalização de seu emprego

Ementa: Proroga o estado de sitio até o dia 31 de dezembro do corrente anno, no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará