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Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Biarritz, na França

Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza

Ementa: Promulga os Actos firmados no VIII Congresso da União Postal Universal, em Stockholmo, em 1924

Ementa: Supprime o Consulado honorario em Colonia

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do credito especial de 64:632$150, para pagar aos Srs. Nagib Letaif e Felippe Letaif o valor do terreno de sua propriedade, situado na bacia do rio Xerém

Ementa: Autoriza a abertura do credito que for necessario, até o maximo de 900:000$, para a erecção de um monumento que perpetúe a gloria de Francisco Manoel da Silva, autor do Hymno Nacional Brasileiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de réis 1.164:807$275 para pagamento aos funccionarios da Guarda Civil e de 200:000$ para despesas da embaixada academica que vae a Portugal

Ementa: Assegura aos commissarios de Policia do Districto Federal, a partir de 1 de julho de 1926, o direito á percepção da gratificação estabelecida pela lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, ficando essa gratificação, desde logo, incorporada aos seus vencimentos, e aberto o credito de 328:320$, annual, para o respectivo pagamento

Ementa: Corrige engano na tabella de vencimentos do pessoal da Inspectoria Geral de Illuminação da Capital Federal, constante do decreto n. 5.075, de 11 de novembro de 1926

Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, 262$500 e 529$331, para pagamento de despezas feitas em 1925, por conta das verbas 13, 15, 17, 20, 21 e 27, e de gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal

Ementa: Dispõe sobre os impostos de transportes e viação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 100:000$, supplementar ao da consignação "Material", da verba 8ª, do art. 2 da lei n. 4.911, de 12 de janeiro de 1925

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Progresso Nacional

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 395:850$489, para saldar as dividas contrahidas pela lnspectoria Federal das Estradas em 1923

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 328:320$, para pagamento da gratificação estabelecida pela lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, aos commissarios de Policia do Districto Federal.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito de 105:779$449, especial á verba 5ª, do orçamento para o exercicio de 1924 «Instrucção militar - VIII - Missão Franceza de Aviação>>

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da sociedade anonyma "Grandes Moinhos do Sul"

Ementa: Abre no Ministerio da Viação e obras Publicas o credito especial de tres mil dezeseis contos e novecentos mil réis (3.016:900$). para attender ao pagamento aos proprietarios de terras e aguas nos municipios de Angra dos Reis e Paraty, desapropriadas em virtude do decreto n. 16.561, de 12 de julho de 1922

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para attender ás despezas decorrentes da reforma do regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e da reorganização do quadro do seu pessoal

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12.654$486, para pagar a D. Olivia Pinheiro, em virtude de sentença judiciaria