Busca de legislação

Ementa: Crêa o logar de engenheiro perito privativo da Policia do Districto Federal, para as casas de diversões publicas

Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Colombo

Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo fixado na clausula XVI, do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

Ementa: Autoriza a mandar escripturar em "Deposito" todas as dividas empenhadas no exercicio de 1923, e ainda não registradas pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte do Paraguay, dos actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

Ementa: Rectifica a lei orçamentaria da Receita para o corrente exercicio

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito de 105:779$449, especial, á verba 5ª, do orçamento para o exercicio de 1924 - Instrucção Militar - VIII - Missão Franceza de Aviação.

Ementa: Equipara os actuaes operarios da Casa da Moeda ao pessoal da tabella B, da Imprensa Nacional

Ementa: Publica a dunúncia, pela Grã-Betanha, de uma das Convenções Assignadas em Haya, em 1907

Ementa: Publica a adhesão da China ás Convenções de Bruxellas para a permuta de documentos officiaes e outras publicações

Ementa: Altera a data fixada pelo art. 83 do decreto nº 16.581, de 4 de setembro de 1924, modificado pelo decreto nº 16.838, de 24 de março de 1925, para as declarações do imposto sobre a renda

Ementa: Publica a adhesão do Haiti ao Convenio sobre encommedas postaes assignado em Buenos Aires a 15 de Setembro de 1921

Ementa: Concede a La Commerciale Sud Américaine G. M. & A. Petitjean autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva diversos decretos de 1924 e 1925, referentes á Administração Naval e dá outras providencias

Ementa: Considera de utilidade publica o Fluminense F. C., com séde na Capital Federal

Ementa: Autoriza a abertura de um credito especial de 1.000:000$, para a Estrada de Ferro Itaqui a S. Borja, e a execução das obras do porto de Aracajú

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de cento e trinta e seis contos novecentos e oitenta e dous mil novecentos e dous réis (136:982$902), para pagar á firma Haupt & Comp. a differença de cambio a que foi feito o pagamento do material ferroviario fornecido á Estrada de Ferro Central do Brasil no anno de 1912

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Empregados no Commercio de S. João d'El-Rey

Ementa: Publica a adhesão da Rumania á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, bem como ao protocollo addicional de 1914

Ementa: Considera de utilidade publica a Sociedade Beneficente dos Funccionarios da Camara dos Deputados