Busca de legislação

Ementa: Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"

Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina

Ementa: Cassa o decreto n. 6.837, de 16 de fevereiro de 1878, que concebeu á Companhia de Seguros "Paraense", com séde em Belém - Estado do Pará, autorização par funccionar e approvou os respectivos estatutos

Ementa: Proroga para 30 de junho de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para o uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco.

Ementa: Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno

Ementa: Declara feriado nacional o dia 6 de agosto do corrente anno, centenario da Independencia da Republica da Bolivia

Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida a The Cascalho Syndicate Limited autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva Carta

Ementa: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas

Ementa: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho

Ementa: Approva as alterações feitas aos estatutos da Companhia de Seguros União dos Proprietarios pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 5 de janeiro do corrente anno

Ementa: Declara supprimida a Mesa de Rendas de Cananéa e creada em seu logar uma collectoria para a arrecadação das rendas federaes

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia d'Assurances Generales contre l'Incendie, com séde em Paris, França, pela assembléa geral extraordinaria de 27 de abril de 1921

Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goyaz e Matto Grosso

Ementa: Suspende, nos dias 11, 12 e 13 do corrente mez, no Estado de Matto Grosso, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo territorio do Estado de S. Paulo, no dia 17 do corrente mez, data, em que alli se realizarão as eleições para Senador Federal

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 25 do corrente mez

Ementa: Concede á Companhia Industria de Pesca autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

Ementa: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de $100.000, réis 5:537$600, ouro , e 25:944$800 , papel , para a importação de quatro locomotivas, destinadas ás linhas em construcção , da rêde federal, arrendada á Companhia Ferroviária E'ste Brasileiro.