Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os seguintes creditos especciaes de 14:809$676, para pagar a Silvino Cavalcanti Paes Barreto; de 6:675$299, a Carlos Severino da Fonseca e de 300:000$, para as despezas da Delegação do Senado Federal e Camara dos Deputados á Conferencia Inter-Parlamentar que se reuniu em Washington

Ementa: Manda que o alumnos das Escolas Militares que concluirem os respectivos cursos em 1925, sejam promovidos immediatamente a segundos tenentes

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 22:838$709, para occorrer, no anno de 1925, ao pagamento dos vencimentos devidos ao curador especial de accidentes do trabalho no Districto Federal.

Ementa: Sancciona a resolução legislativa que autoriza o Governo a contractar a construcção de duas estradas de rodagem, sendo uma entre Rio Branco e a villa de Bôa Vista e outra entre Camanáos (Rio Negro) e a villa de S. Gabriel.

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Curitybana dos Empregados no Commercio

Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1926, e dá outras providencias

Ementa: Autorize a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 7:591$, pagamento á Companhia Brasileira de Electricidade Siemens-Schuckert.

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

Ementa: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Geral de Auxilios Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 118:609$856, para attender aos pagamentos devidos á Companhia Carbonifera de Urussanga, por trabalhos de construcção e desapropriações effectuados no ramal de Urussanga.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de.. 2:451$612, destinado ao pagamento dos vencimentos que competem ao juiz federal, bacharel Francisco Tavares da Cunha Mello, no periodo de 15 de dezembro de 1922 a 21 de janeiro de 1923

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Gabinete de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:906$127, para pagar ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:752$846, para saldar contas com o 3º escripturario da Recebedoria do Districto Federal, Francisco de Albuquerque Maranhão

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 17:430$, para pagamento, no exercicio de 1924, de vencimentos de sete censores theatraes

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 7:715$, para pagamento das pensões devidas ás menores Maria da Conceição e Abigail, filhas do guarda civil Antonio Salles Nogueira.

Ementa: Autoriza o Poder Excecutivo a contractar a navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes, no Estado de Goyaz, até a cidade de Baião, no Estado do Pará.

Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 562:948$115, para pagamento, durante o anno corrente de 1924, da differença de vencimentos dos funccionarios da Policia Civil, a que se refere o decreto n. 4.820, de 26 de janeiro findo.