Busca de legislação

Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

Ementa: Publica a adlhesão da Tclecoslovaquia, á Convenção para a protecção de cabos submarinos

Ementa: Concede á sociedade anonyma Grace & Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Approva o traçado urbano do terrapleno oéste da cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, para o arrendamento, aforamento ou venda dos terrenos desnecessarios ás installações do porto da mesma cidade

Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração

Ementa: Prorroga por oito mezes o prazo fixado na clausula XVI do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

Ementa: Publica a adhesão das Indias Neerlandezas ao Instituto Internacional de Hygiene Publica de Paris

Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial *Cruz Machado", no Estado do Paraná.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Costa Rica, de convenções assignadas na Quinta Conferencia Pan-Americana, de Santiago

Ementa: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, em nome do Protectorado de Nyassaland, á Convenção Postal Universal, assignada em Madrid, a 30 de novembro de 1920

Ementa: Declara reintegrado no Corpo Consular, com a cathegoria ;de consul de 1ª classe, o Sr. Ildefonso Ayres Marinho.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, de actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

Ementa: Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

Ementa: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Ementa: Promulga o tratado para a Solução Judicial de Controversias entre o Brasil e a Suissa, de 23 de junho de 1924.

Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas