Busca de legislação

Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"

Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina

Ementa: Suspende, nos dias 11, 12 e 13 do corrente mez, no Estado de Matto Grosso, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo territorio do Estado de S. Paulo, no dia 17 do corrente mez, data, em que alli se realizarão as eleições para Senador Federal

Ementa: Cassa o decreto n. 6.837, de 16 de fevereiro de 1878, que concebeu á Companhia de Seguros "Paraense", com séde em Belém - Estado do Pará, autorização par funccionar e approvou os respectivos estatutos

Ementa: Proroga para 30 de junho de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para o uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco.

Ementa: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas

Ementa: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho

Ementa: Approva as alterações feitas aos estatutos da Companhia de Seguros União dos Proprietarios pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 5 de janeiro do corrente anno

Ementa: Declara supprimida a Mesa de Rendas de Cananéa e creada em seu logar uma collectoria para a arrecadação das rendas federaes

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia d'Assurances Generales contre l'Incendie, com séde em Paris, França, pela assembléa geral extraordinaria de 27 de abril de 1921

Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goyaz e Matto Grosso

Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

Ementa: Concede a Francis Walter Hime, Luiz Ribeiro Pinto e Libanio da Rocha Vaz ou empreza que organizarem os favores constantes dos arts. 6°, 7° e 8° do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderurgica e metallurgica

Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado com a Empreza de Navegação Hoepcke, de propriedade de Carlos Hoepcke Junior, para a firma Hoepcke & Companhia

Ementa: Approva o projecto e respecctivo orçamento, na importancia de 34:391$048, ouro, de um deposito para inflammaveis em Miramar, no porto do Pará