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Ementa: Autoriza a transferencia á "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" dos favores de que gosa a "Companhia Brasileira de Energia Electrica" para o aproveitamento da força hydraulica do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 582:751$168, para acquisição e assentamento das pranchas de ferro, typo "Larssen", com 11 metros de comprimento, para a montagem da ponte sobre o rio Parnahyba, e manda glosar, no orçamento approvado pelo decreto n. 15.937, de 24 de janeiro de 1923, a importancia correspondente ás pranchas do mesmo typo, com nove metros de comprimento julgadas insufficientes

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 91:997$356, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 568 da linha de catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 16:769$794, para as obras de ampliação do abastecimento d'agua no kilometro 40,336-Sul, da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 18:908$971, para as obras do abastecimento d'agua no kilometro 14.337-Sul, da linha, Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 37:723$976, das obras de ampliação do armazem de mercadorias da estação de Pelotas, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva as plantas e respectivo orçamento, na importancia de 4.113:936$400, para a construcção, pela The Leopoldina Railway Company, Limited, de mais duas linhas ferreas entre Praia Formosa e Triagem, na Estrada de Ferro do Norte

Ementa: Approva o projeto e o orçamento, na importancia de 23:025$310, das obras do abastecimento de agua ás locomotivas, no kilometro 13,449 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Supprime os projectos de construção de quatro armazens no cáes do porto de Recife, incluidos no orçamentos a que se refere o decreto n. 14.806 de 16 de maio de 1921 , e approva, em substituição, os projectos e orçamento para a construcção de dous armazens differentes e de um ediffcio destinado á administração das docas daquelle porto.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Emprehendimentos Aeronauticos a explorar o trafego aereo no territorio nacional

Ementa: Concede á Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini permissão para construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas entre as cidades de São Paulo e Santos e entre as de São Paulo e Rio de Janeiro

Ementa: Approva os estudos e respectivo orçamento, na importancia de 288:159$800, de uma variante na linha de Machado Portella a Carinhanha, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 58:078$161, para augmento de desvios e construcção de calçamento no pateo da estação de Lapa, do ramal do Rio Negro, da Estrada de ferro do Paraná

Ementa: Resolve ;manter, para os actuues alumnos dos intitutos de ensino superior, o regimen escolar do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 111:800$ para a construção, no porto novo do Rio Grande do Sul, de instalações sanitarias e de bebedouros hygienicos.

Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 562:948$115, para pagamento, durante o anno corrente de 1924, da differença de vencimentos dos funccionarios da Policia Civil, a que se refere o decreto n. 4.820, de 26 de janeiro findo.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 6:000$, para pagamento, durante o segundo semestre deste anno, do ordenado que compete ao Dr. Mathias Olympio de Mello, juiz federal na secção do Piauhy, em disponibilidade.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 176$666, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Antonio Rodrigues Coelho Junior, juiz federal na secção de Minas Geraes

Ementa: Autorizo a ceder, por aforamento, à Sociedade Sportiva Botafogo Foot-Ball Club, o terreno sito á rua General Severiano

Ementa: Autoriza a considerar em commissão o professor Vicente Cernicchiaro, durante um anno, para ir á Europa acompanhar a impressão e revisão de um trabalho sobre "Historia da Musica no Brasil, desde os tempos coloniaes"