Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da Cnião, na importancia de 200:000$ para attender ás despezas de construcção do ramal de Urussanga.

Ementa: Approva, com modificações, a alteração dos estatutos da Companhia de Seguros *Sagres" com séde nesta Capital, e autorizada a funccionar pelo decreto n. 16.576, de 27 de agosto de 1924.

Ementa: Suspende, durante e exercicio de 1925, todas as obras publicas que estão sendo executadas, e dá outras providencias.

Ementa: Estabelece as bases da reorganização do Pessoal Subalterno dos Serviços de Convéz da Marinha de Guerra e dá outras providencias

Ementa: Suspende, no dia 10 do corrente mez, em todo o Estado de São Paulo, o estado de sitio estabelecido pelo decreto numero 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno.

Ementa: Torna extensiva aos officiaes commandantes de torres dos encouraçados "Minas Geraes" e "São Paulo" a gratificação a que se refere o art. 11 do regulamento annexo ao decreto n. 16.715, de 24 de dezembro de 1924.

Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de constucção do porto Agra dos Reis, do mesmo Estado, e a respectiva exploração

Ementa: Modifica a denominação do orgão de publicidade a que se refere o art. 1.200, do decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:700$, para pagamento da gratificação addicional de 15 %, a que fez jús, nos annos de 1921, 1922 e 1923 o revisor da Camara dos Deputados, Idibaldo Colombo Martins de Souza

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer ás despezas, em, 1925 com o ensino e educação da menor Cordelia, filha do fallecido Dr. Astolpho Dutra Nicacio, de accôrdo com o decreto legislativo n. 4.121, de 3 de setembro de1920

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia de Seguros << Phenix Pernambucana>>, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de abril de 1925

Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha o credito especial de tres contos cento e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete réis (3:149$987), para pagamento ao 1° tenente commissario Octavio Pinto da Luz

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 126:874$385, para pagamento ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciária.

Ementa: Concede um anno de licença ;ao Dr. Pedro da Cunha Pedrosa, ministro do Tribunal de Contas

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 300:000$000, destinado á installação do Departamento Nacional do Ensino.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$000. para ocorrer, neste anno ás despezas feitas e por fazer com providencias em pról da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio autorizado pelo decreto n. 4.836 de 5 de julho de 1924. e decretado pelo de n. 16.765, de 1 de janeiro findo

Ementa: Concede autorização à sociedade anonyma Cabañas y Estancias "La Victoria Limitada" para funccionar na Republica ;

Ementa: Concede á Singer Sewing Machine Company autorização para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Concede á Ford Motor Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado para a apresentação pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, dos projectos e orçamentos dos melhoramentos indicados na lettra b da clausula VI do termo de revisão do contracto celebrado nos termos do decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923