Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de $ 41.700,00, ouro americano, para pagamento de uma conta da American Locomotive Sales Corporation, proveniente de fornecimento de duas locomotivas a Estrada de Ferro Central do Piauhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 159:141$, para occorrer ás despezas das verbas "2" e "5" do orçamento do mesmo ministerio.

Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 165:137$700 (cento e sessenta e cinco contos ccnto e trinta e sete mil e setecentos réis), para conclusão das obras do edificio destinado á Repartirção dos Tegraphos, na capital do Estado de Minas Geraes

Ementa: Autorize a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 7:591$, pagamento á Companhia Brasileira de Electricidade Siemens-Schuckert.

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

Ementa: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Geral de Auxilios Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 118:609$856, para attender aos pagamentos devidos á Companhia Carbonifera de Urussanga, por trabalhos de construcção e desapropriações effectuados no ramal de Urussanga.

Ementa: Créa um Consulado honorario em Luxemburgo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de.. 2:451$612, destinado ao pagamento dos vencimentos que competem ao juiz federal, bacharel Francisco Tavares da Cunha Mello, no periodo de 15 de dezembro de 1922 a 21 de janeiro de 1923

Ementa: Crêa um consulado honorario em Saint Gall, na Suissa

Ementa: Crêa um consulado honorario em Medellin, na Republica da Colombia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Gabinete de Electrotherapia, pertencente ao Dr. Alvaro Alvim

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:906$127, para pagar ao porteiro da Alfandega do Ceará, Francisco Aurelio Brigido, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:752$846, para saldar contas com o 3º escripturario da Recebedoria do Districto Federal, Francisco de Albuquerque Maranhão

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 17:430$, para pagamento, no exercicio de 1924, de vencimentos de sete censores theatraes

Ementa: Approva o plano das obras que "The São Paulo Tramway, Ligth & Power Company, Limited" pretende executar nos municipios de Sallesopolis, Santos, Mogy das Cruzes, São Bernardo, Santo Amaro e Itapecerica, no Estado de São Paulo, para aproveitamento da força hydraulica do rio Tieté e de alguns de seus affluentes, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias comprehendidos nas respectivas plantas.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, por conta do exercício de 1924, creditos supplementares, na importancia total de 2.295:500$000, as verbas ns. 5, 7 e 6 e 8 do art. 2º da eli n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, para occorrer ao pagamento de subsidio a Senadores e Deputados e despezas de impressões e publicações de debates do Senado Federal e da Camara dos Deputados, durante a prorrogação, até 3 de novembro ultimo da sessão legislativa do Congresso Nacional, correnpondente ao anno de 1924.

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Brasileira de Cimento Portland S/A os favores constantes do decreto n. 16.755, de 31 de dezembro de 1924.