Busca de legislação

Ementa: Concede á Società Anonima "Ansaldo San Giorgio" autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á Société Générale pour le Commerce de Produits Industriels autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á Société Anonime A. André Fils autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines Diamantifères de Corrego Salu (Brésil) autorização para funccionar na Republica

Ementa: Dá regulamento ao Serviço Florestal do Brasil

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Mineira de Lacticinios

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:596$774, para occorrer ao pagamento da pensão que compete ao guarda civil Cornelio Soares de Azeredo, no periodo de 12 de março a 31 de dezembro de 1924.

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Anonyma Fabricas Orion, com séde em S. Paulo, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:848$387, para pagamento do que é devido a DD. Adelaide Augusta de Paula Brandão e Esther Candida Silviano Brandão, irmãs do fallecido vice-almirante Francisco Augusto de Paiva Brandão

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 492:554$172, para indemnização á Imprensa Nacional de despezas realizadas, em 1923, com a impressão e publicação dos trabalho do Congresso Nacional, excedentes aos creditos abertos para aquelle fim.

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, creditos especial de 116:940$393, para pagamento, em 1924, dos vencimentos e vantagens que competem aos novos membros da Justiça Federal, na conformidade com os decretos n. 4.848 de 13 de agosto de 1924, e 4.861, de 29 de setembro do mesmo anno.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 553$548, para pagamento de pensão a Laura Gomes Nogueira, viuva do guarda civil Manoel Joaquim Nogueira

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de $ 41.700,00, ouro americano, para pagamento de uma conta da American Locomotive Sales Corporation, proveniente de fornecimento de duas locomotivas a Estrada de Ferro Central do Piauhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 159:141$, para occorrer ás despezas das verbas "2" e "5" do orçamento do mesmo ministerio.

Ementa: Abre no Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 165:137$700 (cento e sessenta e cinco contos ccnto e trinta e sete mil e setecentos réis), para conclusão das obras do edificio destinado á Repartirção dos Tegraphos, na capital do Estado de Minas Geraes

Ementa: Autorize a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 7:591$, pagamento á Companhia Brasileira de Electricidade Siemens-Schuckert.

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Academia de Commercio de Alfenas, em Minas Geraes.

Ementa: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação Geral de Auxilios Mutuos da Estrada de Ferro Central do Brasil