Busca de legislação

Ementa: Concede á Société Anonyme des Mines Diamantifères de Corrego Salu (Brésil) autorização para funccionar na Republica

Ementa: Estende ao Estado da Bahia o estado de sitio decretado pelo decreto n. 16.765, de 1 de janeiro do corrente anno

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de São Paulo, no dia 25 do corrente mez

Ementa: Concede á Companhia Industria de Pesca autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

Ementa: Dá regulamento ao Serviço Florestal do Brasil

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Mineira de Lacticinios

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Deposito Naval do Rio de Janeiro

Ementa: Declara feriado nacional o dia 6 de agosto do corrente anno, centenario da Independencia da Republica da Bolivia

Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida a The Cascalho Syndicate Limited autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva Carta

Ementa: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra

Ementa: Concede á sociedade anonyma Grace & Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Publica a adlhesão da Tclecoslovaquia, á Convenção para a protecção de cabos submarinos

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de $100.000, réis 5:537$600, ouro , e 25:944$800 , papel , para a importação de quatro locomotivas, destinadas ás linhas em construcção , da rêde federal, arrendada á Companhia Ferroviária E'ste Brasileiro.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:848$387, para pagamento do que é devido a DD. Adelaide Augusta de Paula Brandão e Esther Candida Silviano Brandão, irmãs do fallecido vice-almirante Francisco Augusto de Paiva Brandão

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 492:554$172, para indemnização á Imprensa Nacional de despezas realizadas, em 1923, com a impressão e publicação dos trabalho do Congresso Nacional, excedentes aos creditos abertos para aquelle fim.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Anonyma Fabricas Orion, com séde em S. Paulo, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 159:141$, para occorrer ás despezas das verbas "2" e "5" do orçamento do mesmo ministerio.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 553$548, para pagamento de pensão a Laura Gomes Nogueira, viuva do guarda civil Manoel Joaquim Nogueira