Busca de legislação

Ementa: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de $100.000, réis 5:537$600, ouro , e 25:944$800 , papel , para a importação de quatro locomotivas, destinadas ás linhas em construcção , da rêde federal, arrendada á Companhia Ferroviária E'ste Brasileiro.

Ementa: Concede a Francis Walter Hime, Luiz Ribeiro Pinto e Libanio da Rocha Vaz ou empreza que organizarem os favores constantes dos arts. 6°, 7° e 8° do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 janeiro de 1921, para o desenvolvimento da industria siderurgica e metallurgica

Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado com a Empreza de Navegação Hoepcke, de propriedade de Carlos Hoepcke Junior, para a firma Hoepcke & Companhia

Ementa: Approva o projecto e respecctivo orçamento, na importancia de 34:391$048, ouro, de um deposito para inflammaveis em Miramar, no porto do Pará

Ementa: Prorroga por dous mezes o prazo fixado pelo decreto n. 16.546, de 13 de agosto de 1924, para a conclusão das obras necessarias para transformar em estação o posto telegraphico de Poço Preto, no km. 424 da linha de S. Francisco, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva as plantas dos pontos de aterramento e respectivas linhas de ligação, dos cabos submarinos de que é cessinaria a Compagnia Italiana del Cavi Telegraphici Sotlomarini

Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia, de 23:123$313 (vente e tres contos, cento e vinte e tres mil tresentos e trese réis), para a construcção de dous boeiros no ramal Fluminense das linhas de ligação, em Therezina, a cargo da Companhia Geral de Melhoramentos, no Maranhão.

Ementa: Substitue a linha ferrea de Arassuahy a Tremedal, cuja construcção está contractada com a Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Ést Brésilien, pela de Theophilo Ottoni a Figueiras, e approva os estudos definitivos da 1ª secção desta linha, assim como os respectivos orçamentos, na importancia total de 6.270:459$513

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:758$378, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catharina a construir o trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:263$742 e francos belgas 14036,60 para a construcção de uma ponte de 10m,00 de vão no kilometro 374,600m. da linha de São Francisco, da rêde federal arrendada á Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro.

Ementa: Supprime o logar de ajudante da Via-Permanente, da Estrada de Ferro Therezopolis

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Deposito Naval do Rio de Janeiro

Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1926

Ementa: Manda que o alumnos das Escolas Militares que concluirem os respectivos cursos em 1925, sejam promovidos immediatamente a segundos tenentes

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.

Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907