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Ementa: Revoga o decreto n. 4.370, de 19 de novembro de 1921

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos necessarios para os pagamentos devidos aos officiaes da Brigada Policial, reformados compulsoriamente de 1918, inclusive, até esta data.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Publicas do credito especial de 427:555$122, para indemnizar o Banco do Brasil, de adeantamentos feitos para conclusão do edificio da Directoria Geral dos Correios, na Capital Federal.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:046$634, para construcção de um desvio no kilometro 130 da linha de Santa Maria-Porto Alegre, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 146:148$613, das obras de melhoramento de que necessita a estação de Tunnel, situada na linha tronco da Rêde de Viação Sul-Mineira

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 25:831$361 e 11:981$203, para a construcção, respectivamente, de um desvio de cruzamento no kilometro 78,510 da linha de Santa Maria a Uruguayana, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul e de uma casa para o encarregado do mesmo desvio.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 22:403$714, para ampliação de linhas na xarqueada do Passo do Pinto, Kilometro 94+760 da linha de Cacequy ao Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva o projecto e o respectivo orçamento na importancia de 57:371$187 para augmento de linhas na estação de lbaré, situada no kilometro 247,788 da linha de Cacequy-Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 14.290:000$, das obras de revestimento da margem oeste do Canal do Norte da barra do Rio Grande, que o Estado do Rio Grande do Sul se obrigou a executar

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.046:941$940 (mil e quarenta e seis contos novecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta réis), relativo á mão de obra para substituição de trilhos em 191 kilometros da linha Itararé-Uruguay

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 52:279$199 (cincoenta e dous contos duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e nove réis), para ampliação do abastecimento de água na estação de Hansa, da linha de S. Francisco

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a arrendar o serviço de navegação do rio São Francisco, de que é contractante

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 45:061$761 (quarenta e cinco contos sessenta e um mil setecentos e sessenta e um réis), para construcção de mais uma linha telegraphica entre as estações de Ponta-Grossa e Jaguariahyca, da linha Itararé-Uruguay

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 22:650$973 (vinte e dous contos seiscentos e cincoenta mil novecentos e setenta e tres réis), para as obras de abastecimento de agua no kilometro 6,250 norte da linha Itararé-Uruguay

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 100:755$756, para a construcção de uma estação, armazem e dependencias, no kilometro 774,022 da linha de Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:802$873, de um armazem para cargas no pateo da estação de São Bartholomeu, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 4.999:200$ (quatro mil novecentos e noventa e nove contos e duzentos mil réis), para as obras de melhoramentos do porto de Aracajú

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 59:765$228, de um novo posto telegraphico no ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 61:174$530, de um novo posto telegraphico no ramal, de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, na importancia de 25:000$, afim de ser pago o premio devido ao capitão de mar e guerra Alvaro Nunes de Carvalho