Busca de legislação

Ementa: Fixa o effectivo orçamentario das diversas classes e especialidades do pessoal subalterno do Serviço Geral de Machinas da Marinha de Guerra, de accôrdo com a lei de Despeza Geral da Republica para o anno de 1925, e dá outras providencias. ;

Ementa: Approva e manda executar o Regulamento para o pessoal subalterno do serviço geral de Aviação Naval

Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas

Ementa: Approva o orçamento para acquisição e importação de trilhos e desvios, com os respectivos accessorios, destinados ao ramal do Paranapanema da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, na importancia de 1.894:302$067, á qual serão accrescidas as despesas alfandegarias e de transportes, avaliadas em 70:468$036, ouro, e 181:445$519, papel

Ementa: Declara feriado, em todo o territorio nacional, o dia 2 do corrente mez, em que se commemora o centenario do nascimento de D. Pedro II

Ementa: Crea um Patronato Agricola no Municipio de Viçosa, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Suspende, no dia 29 de novembro corrente, ao Estado de S. Paulo, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno

Ementa: Designa o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa.

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com Enrico Schoch, em virtude do decreto nº 15.435, de 7 de abril de 1922, e transferido á Compagnia, Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, em virtude do decreto nº 16.873, de 8 de abril de 1925.

Ementa: Approva as clausulas para a concessão ao Estado do Rio de Janeiro das obras de construcção do porto de Nitrheroy, do mesmo Estado, e a respectivas exploração

Ementa: Suspende no dia 29 de novembro, no Estado de Sergipe, o estado de sitio prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22, de abril do corrente anno.

Ementa: Declara feriado nacional o dia 25 de agosto do corrente anno, em homenagem á Republica Oriental do Uruguay

Ementa: Estabelece as bases da reorganização do pessoal subalterno do Serviço Geral de Aviação Naval e dá outras providencias

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria, quarta parte

Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Moinho Santista"

Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Matto Grosso, Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul

Ementa: Approva a prorogação do prazo de duração da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Amphitrite", com séde na cidade de Recife, Estado de Pernambuco

Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos da Companhia Internacional de Seguros, com séde nesta Capital

Ementa: Autoriza a emissão da apolices divida publica da União, para perfazer a importancia de 1.500:000$, para emprestimo á Usina Queiroz Junior Limitado nos termos do decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918.

Ementa: Cassa a autorização para funccionar á Companhia de Seguros Lloyd Paraense, com séde na Capital do Estado do Pará, constituida em 9 de janeiro de 1899