Busca de legislação

Ementa: Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

Ementa: Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Ementa: Autoriza abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 69:527$500 para occorrer ao pagamento do que é devido a Antonio Teixeira da Costa, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar emitttir, na Casa da Moeda, sellos postaes em homenagem a Santos Dumont

Ementa: Reconhece de utilidade publica o Laboratorio Paulista de Biologia, com séde na Capital de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:447$556, ouro, para occorrer ao pagamento da indemnização devida á The Western Telegraph Company, Limited, por despezas feitas com a mudança do ponto de aterramento dos seus cabos submarinos e da respectiva estação telegraphica, por exigencia das obras do porto do Recife

Ementa: Manda que as publicações a que se referem os arts. 333 e 692, paragrapho 2º, do decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924, sejam feitas no <<Diario da Justica>> .

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Companhia Brasileira de lacticinios

Ementa: Promulga o tratado para a Solução Judicial de Controversias entre o Brasil e a Suissa, de 23 de junho de 1924.

Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2.239:995$535, para pagamento de despezas feitas, no exercicio de 1924, por conta das verbas 10ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 21ª, 23ª, 27ª; 31ª 36ª e 43ª, do orçamento da despeza do mesmo ministerio, nos termos do decreto nº 4.964, de 14 de outubro deste anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 22:151$, para pagamento de despezas, em 1925, com as installações da Terceira Vara Federal do Districto Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 209:642$431, afim de attender á liquidação de despezas com material e pessoal da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, relativas ao exercicio de 1921.

Ementa: Transfere o Aprendizado Agricola de S. Luiz de Missões e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o ;credito especial de 767$741, para pagamento da differença de vencimentos a que tem direito a substituto do juiz federal na secção do districto Federal, Dr. Herinque Vaz Pinto Coelho

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.671:130$276, para attender á liquidação de compromissos assumidos nos annos de 1922 e 1923, com os tarefeiros da construcção Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 160:037$860, para construcção, em Cruzeiro, de um edificio destinado á installação dos escriptorios das 2ª, 3ª e 4ª divisões da Rêde de Viação Sul-Mineira.

Ementa: Approva os projectos de melhoramentos a serem executados na estação de Cruzeiro e suas dependencias, da Rêde de Viação Sul-Mineira, e bem assim os respectivos orçamentos, na importancia total de 335.039$864

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 46:340$348 (quarenta e seis contos tresentos e quarenta mil tresentos e quarenta e oito réis), para a construcção de um desvio de cruzamento com posto telegraphico no kilometro 594,890 sul da linha Itararé-Uruguay, da Estrada de Ferro S. São Paulo-Rio Grande

Ementa: Estabelece o concurso da União para a diffusão do ensino primario, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundário e superior e dá outras providencias