Busca de legislação

Ementa: Manda observar as instrucções que regerão os trabalhos da Delegação Permanente do Brasil á Liga das Nações

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Merceeiros

Ementa: Autoriza a Poder Executivo a dar ao Estado do Rio de Janeiro concessão para construir e explorar os portos de Nitheroy e Angra dos Reis

Ementa: Faixa a Força Naval para 1924 e dá outras providencias

Ementa: Crêa a Legação do Brasil no Egypto

Ementa: Autoriza o contracto com Alberto Engelhard para o serviço de navegação da linha do Soure-Cachoeira, no rio Amazonas.

Ementa: Publica a adhesão do Dominio de Canadá á Convenção de Berna, para a protecção de obras litterarias e artisticas, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908.

Ementa: Isenta do pagamento de direitos aduaneiros e quaesquer taxas o material importado pelo Estado do Maranhão, destinado á installação de varios serviços

Ementa: Publica as adhesõs do Estado Livre da Irlanda e do Territorio de Tanganyyika á Convenção Internacional Radio-telegraphica de Londres.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar fazer o lastramento do trecho da Estrada de Ferro Central do Brasil de Murtinho a Bello Horizonte

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Autoriza a abrir o credito especial necessario para occorrer ás despezas com a recepção do principe herdeiro da Italia

Ementa: Publica a ratificação da Servia, Croacia e Slovenia dos actos do VIIº. Congresso da União Postal Universal, de Madrid, em 1920.

Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano á Convenção Internacional de Berna, revista em Berlim, para a protecção de obras litterarias e artisticas.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir, na capital do Estado do Maranhão, um edificio, dependencias e armazens apropriados para o serviço da Alfandega e dá outras providencias

Ementa: Decreta a moratoria de 30 dias para o Estado de Matto Grosso e dá outras providencias.

Ementa: Concede á Companhia Nacional de Seguros Ypiranga autorização para operar em seguros terrestres e maritimos e approva os seus estatutos approvados pelas assembléas geraes extraordinarias realizadas em 19 de março e de 5 de setembro de 1924.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 2:628$, para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito supplementar de 8.085?293$676, destinado á compra de generos alimenticios, verduras, fructas e á dieta do pessoal dos navios, corpos e estabelecimentos da Marinha.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 393:218$200, para attender ao pagamento de contas de transportes effectuados no anno de 1922, para a construcção da Estrada de Ferro de Goyaz.