Busca de legislação

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Merceeiros

Ementa: Autoriza a Poder Executivo a dar ao Estado do Rio de Janeiro concessão para construir e explorar os portos de Nitheroy e Angra dos Reis

Ementa: Faixa a Força Naval para 1924 e dá outras providencias

Ementa: Isenta do pagamento de direitos aduaneiros e quaesquer taxas o material importado pelo Estado do Maranhão, destinado á installação de varios serviços

Ementa: Autoriza o Governo a mandar fazer o lastramento do trecho da Estrada de Ferro Central do Brasil de Murtinho a Bello Horizonte

Ementa: Fica a força naval para 1925 e dá outras providencias

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional, que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Autoriza a abrir o credito especial necessario para occorrer ás despezas com a recepção do principe herdeiro da Italia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir, na capital do Estado do Maranhão, um edificio, dependencias e armazens apropriados para o serviço da Alfandega e dá outras providencias

Ementa: Decreta a moratoria de 30 dias para o Estado de Matto Grosso e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito de 2:628$, para pagamento ao operario Francisco Alfredo Pires, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito supplementar de 8.085?293$676, destinado á compra de generos alimenticios, verduras, fructas e á dieta do pessoal dos navios, corpos e estabelecimentos da Marinha.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 393:218$200, para attender ao pagamento de contas de transportes effectuados no anno de 1922, para a construcção da Estrada de Ferro de Goyaz.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 85:447$556, ou, para o pagamento da indemnização devida á The Western Teçegraph Company, Limited.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 4:690$, para pagamento aos praticantes addidos da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes Virgilio Brandão e Euthalio Cyro de Castro

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 19.175:327$200, supplementar á verba 10° do orçamento de 1924

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Associação Nautica Brasileira, com sede nesta Capital

Ementa: Concede a D. Julieta de Lamare o montepio deixado por seu fallecido irmão, o capitão de mar e guerra Rodrigo Antonio de Lamare

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 32:000$ (trinta e dous contos de réis), Supplementar á sub-consignação "Pessoal - da verba orçamentaria, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a, abrir o credito especial de réis 247:050$503, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para pagamento de indemnizações á Companhia de Seguros Anglo Sul-Americana