Busca de legislação

Ementa: Manda observar as instrucções que regerão os trabalhos da Delegação Permanente do Brasil á Liga das Nações

Ementa: Crêa a Legação do Brasil no Egypto

Ementa: Autoriza o contracto com Alberto Engelhard para o serviço de navegação da linha do Soure-Cachoeira, no rio Amazonas.

Ementa: Publica a adhesão do Dominio de Canadá á Convenção de Berna, para a protecção de obras litterarias e artisticas, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908.

Ementa: Publica as adhesõs do Estado Livre da Irlanda e do Territorio de Tanganyyika á Convenção Internacional Radio-telegraphica de Londres.

Ementa: Publica a ratificação da Servia, Croacia e Slovenia dos actos do VIIº. Congresso da União Postal Universal, de Madrid, em 1920.

Ementa: Publica a adhesão da Syria e do Libano á Convenção Internacional de Berna, revista em Berlim, para a protecção de obras litterarias e artisticas.

Ementa: Concede á Companhia Nacional de Seguros Ypiranga autorização para operar em seguros terrestres e maritimos e approva os seus estatutos approvados pelas assembléas geraes extraordinarias realizadas em 19 de março e de 5 de setembro de 1924.

Ementa: Autoriza a alteração da clausula III do contracto celebrado com a Companhia Radiotelegraphica Brasileira, afim de que esta installe no Estado de Pernanbuco a estação que se obrigará a estabelecer em Belém do Pará.

Ementa: Concede a Internacional Business Machinas Co. of ; Delaware autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Promulga os actos firmados pelos delegados do Brasil no VII Congresso da União Postal Universal, reunido em Madrid em Outubro de 1920.

Ementa: Concede á sociedade anonyma The Armco Internacional Corporation autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Promulga o ajuste Relativo á repressão da circulação das publicações obscenas assignado em Paris a 4 de maio de 1910

Ementa: Concede á sociedade anonyma The Paris Medicine Co. autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica a adhesão da Esthonia a actos internacionaes, relativos á protecção da propriedade industrial

Ementa: Publica a adhesão da ilha Reunião á Convenção Radiotelegraphica Internacional assignada em Londres a 5 de julho de 1912

Ementa: Publica a adhesão do Japão á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma repartição internacional de hygiene publica.

Ementa: Regula os favores a conceder às emprezas ou companhias legalmente constituidas no paiz para a fabricação de cimento com o emprego de materias primas e combustíveis nacionaes.

Ementa: Concede o Dr. Miguel Couto Filho, ou à empresa que organizar, autorização para construir, sem onus para o Thesouro, um porto na "Praia do Forno" e suas immediações, no Estado do Rio de Janeiro e uma via ferrea ligando esse porto às "Salinas Peruynas" e à rede ferroviária do mesmo Estado, com um ramal para o Cabo Frio.

Ementa: Publica a adhesão do Panamá ao Instituto Internacionak de Agricultura, de Roma.