Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 11:128$406 (onze contos cento e vinte e oito mil quatrocentos e seis réis), para a construcção de uma casa para agente na estação de Nova Gallicia, situada no kilometro 292,160, Sul da linha Itacaré-Uruguay.

Ementa: Abre ao ministério da Agricultura, Indústria e Comércio o crédito especial de 196.260$, para ocorrer, no exercício de 1923, ao pagamento das vantagens permanentes de que trata o parágrafo 1º do artigo 150 da lei número 4.555, de 10 agosto de 1922, aos funcionários públicos que percebem vencimentos inferiores a 180$ mensaes

Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial *Senador Corrêa", no Estado do Paraná

Ementa: Autoriza a abertura de um credito especial até 30:000$, para auxiliar o tenente Gastão Goulart no aperfeiçoamento de um apparelho, destinado a contensão de animaes.

Ementa: Concede á sociedade anonyma The Paris Medicine Co. autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica a adhesão da Esthonia a actos internacionaes, relativos á protecção da propriedade industrial

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda de custo dos senadores e deputados na legislatura de 1924 a 1926

Ementa: Publica a adhesão da ilha Reunião á Convenção Radiotelegraphica Internacional assignada em Londres a 5 de julho de 1912

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 150:000$, supplementar á verba 22ª do orçamento de 1923, e que se refere á ajuda de custo aos funccionarios do mesmo ministerio

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 174:231$203, para pagamento a D. Marianna Cunha de Vasconcellos e filhos

Ementa: Manda contar ao engenheiro civil Conrado Alvaro de Campos Penafiel, o tempo em que esteve afastado do cargo de ajudante de chefe de linha da Estrada de Ferro Porto Alegre a Uruguayana

Ementa: Autoriza o Governo a offerecer ao Mexico um monumento de Gonçalves Dias, abrindo para isso os necessarios creditos

Ementa: Fixa os vencimentos de todos os funccionarios da Policia do Districto Federal

Ementa: Approva a Convenção sobre a uniformidade da nomenclatura para a classificação de mercadorias, assignada em Santiago em 1923.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 196:260$, para occorrer, no exercicio de 1923, ao pagamento das vantagens permanentes de que trata o § 1º, do art. 150, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, aos funccionarios publicos que percebem vencimentos inferiores a 180$ mensaes

Ementa: Autoriza a contagem de tempo, sómente para effeitos da aposentadoria a funccionarios da Secretaria do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

Ementa: Dispõe sobre a prescripção da acção e da condemnação nos crimes politicos e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 52:605$989, para pagamento a D. Delmira de Souza Almeida, viuva do ex-collector federal de Tatuhy, Francisco Xavier de Almeida

Ementa: Supprime o Consulado honorario em Addis Abbaba.

Ementa: Supprime o Consulado honorario em Damasco.