Busca de legislação

Ementa: Approva as alterções no plano de uniforme do Exercito, na parte relativa aos alunnos dos collegios militares. ;

Ementa: Concede à "Longovicas" Compagnie Industrielle et Commerciate d'Exportation, autorização par funcionar na República

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 25:000$, em apolices da divida publica, que deverão ser entregues ao capitão de mar e guerra Alvaro Nunes de Carvalho

Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de sete mil e quinhentos contos de réis (7.500:000$), para despezas de construcção dos prolongamentos e ramaes da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Suspende, no dia 3 de dezembro vindouro, em todo Estado do Pará, o estado de sitio prorogado pelo decretonumero 16.579, de 3 de setembro de 1924.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 30:800$, para pagamento de differença de vencimentos, durante o corrente anno, aos ministros do Tribunal de Contas e representantes do Ministerio Publico junto ao mesmo Tribunal

Ementa: Proroga até 16 de outubro do corrente anno, sob condições, o prazo fixado para a conclusão da construcção do ramal ferreo de Urussanga

Ementa: Autoriza a construcção, no porto de Recife, de 200 metros de cáes com 10 metros de profundidade, em prolongamento ao já existente, destinados á installação para carga e descarga de carvão.

Ementa: Autoriza a celebração do contracto com a Empreza Lloyd Maranhense, para o serviço de navegação dos rios Itapicurú, Mearim, Pindaré e Munin, no Estado do Maranhão

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 114:348$722 (cento e quatorze contos trezentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e dous réis), das obras complementares das novas officinas de Ladainha, no prolongamento da Estrada de Ferro Bahia e Minas, e bem assim o orçamento, na importancia de $ 163.571,00 (cento e sessenta e tres mil quinhentos e setenta e um dollars), para a acquisição das machinas motrizes e operatrizes necessarias á installação dessas officinas

Ementa: Approva os orçamentos nas importancias de 37:920$ e 359:529$, para a acquisição de 12 apparelhos de mudança de via, 2 carros para passageiros e 10 vagões, destinados ao trecho em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Hansa

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, a importância de 354:324$838, para a construcção da nova estação inicial da linha Victoria a Itabira do Matto Dentro, na povoação de São Carlos, em frente á cidade de Victoria. ; ;

Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 15:156$908, relativos á construcção ;de um boeiro em arco no ramal de Passos, da Rêde de Viação Sul-Mineira a cargo da "Companhia Mogyana de Estradas de Ferro"

Ementa: Expede instrucções ao interventor no Estado do Amazonas.

Ementa: Modifica o projecto dos novos arruamentos na zona do caes do porto de Recife, approvado pelo decreto numero 14.532, de 10 de dezembro de 1920, no sentido de evitar a demolição da torre do "Malakoff" e conservar os terrenos do ex-Arsenal de Marinha.

Ementa: Autoriza a celebração de accôrdo com The Great Westera of Brasil Railway Company, Limited, para aquisição de materiaes e execução de melhoramentos em diversas linhas ferreas federaes que lhe estão arrendadas.

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 375:210$705, de diversas obras e fórnecimentos para a linha em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Hansa.

Ementa: Approva projecto e orçamento na importância de 64:601$078, para reparos e augmento de um vão na ponte do quilômetro 510, da linha Catalão, da companhia Mogyana de Estradas de Ferro.

Ementa: Approva o projecto de modificação de linhas ferreas no trecho coprehendido entre os armazens 5 e 7 do cáes do porto de Recife

Ementa: Approva os orçamentos, nas importâncias de frs. belgas 232.131,,16:249$170, ouro e ;14:888$005, para a importação ;de 7 superconstructuras metalicas destinadas às partes do trecho em construcção entre França e Covão, na linha de Bonfim a Paraguassú, de ligação da E.F. Bahia a Joazeiro à E. F. Central da Bahia, da rêde federal arrendada à Compahia Ferro- Viária Este Brasileiro.