Busca de legislação

Ementa: Estende ao Estado de Matto Grosso o estado de sitio por 90 dias.

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria de Saúde do Ministerio da Marinha

Ementa: Approva a reforma de estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Garantia", deliberada pelas assembléas geraes de 29 de setembro de 1923 e 5 de janeiro de 1924

Ementa: Approva a deliberação da Companhia de Seguros "El Fenix Sudamericano", augmentando a seu capital declarado para as operações no Brasil de 650:000$ para 1.034:000$000

Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Industrias Matarazzo de Matto Grosso"

Ementa: Prorroga até 6 de agosto do corrente anno, inclusive o feriado nacional em todo o Estado de São Paulo

Ementa: Prorroga até 27 do corrente, inclusive, o feriado nacional em todo o Estado de S. Paulo

Ementa: Altera o art. 114, 4º, do regulamento para os collegios militares

Ementa: Modifica o art. 34 do regulamento que baixou com o decreto n. 14.121, de 31 de março de 1920

Ementa: Concede, a partir desta data e até 31 de dezembro futuro, isenção, em todas as alfandegas do paiz, de direitos e taxas de expediente para a arroz, banha, carne secca ou xarque, batatas, feijão, leite condensado, manteiga e milho

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 12.586:553$394 (doze mil quinhentos e oitenta e seis contos quinhentos e cincoenta e três mil tresentos e noventa e quatro reis), supplementar á verba 6ª, art. 92, I - *Combustivel", da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, para pagamento das despesas de combustivel da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 174:000$ para liquidar com o Estado do Maranhão as subvenções relativas aos annos de 1920 e 1922, destinadas ao Serviço do Algodão

Ementa: Autoriza o Ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Energia Electrica Rio Grandense os favores constantes do decreto n. 16.552, de 13 de agosto de 1924

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito de réis 527.283$869, ouro, supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 8ª, 11ª 13ª, do art. 25 da lei orçamentaria n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 12:464$558 (doze contos quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e cincoenta e oito réis), para attender ao pagamento de differença de vencimentos ao engenheiro José Antonio Martins Romeu

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito supplementar de 1.743:628$035, destinado ao pagamento de rações em dinheiro as forças navaes.

Ementa: Abre ao ministério da marinha o crédito suplementar de oito mil e oitenta e cinco contos duzentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e seis réis (8.085.293$676), destinado à compra de gêneros alimentícios, verduras, frutas e à dieta do pessoal dos navios, corpos e estabelecimentos de marinha.

Ementa: Abre, ao MInistério da Justiça ;e Negócios Interiores, o crédito especial de 200:000$$, destinado ao Serviço de Saneamento e Prophylaxia Rural no Estado de Sergipe, durante o segundo semestre de 1924 ;

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito suplementar de 420:018$165, para supprir deficiencias dos creditos consignados nas verbas 20, 28, 17, 18 e 41 do artigo 2º da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o crédito especial de tresentos contos de réis (300:000$) afm de attender á construcção dos nove primeiros kilometors do ramal de Porto Alegre a Viamão