Busca de legislação

Ementa: Promulga o ajuste Relativo á repressão da circulação das publicações obscenas assignado em Paris a 4 de maio de 1910

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.750:000$000 (dous mil setecentos e cincoenta contos de réis), em apolices da divida publica, afim de attender ao pagamento da construcção dos ultimos trechos de Alegrete a Quarahy e de Basilio a Jaguarão

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 19:200$ para pagamento a dous medicos assistentes da Inspectoria de Fiscalização do Exercicio da Medicina, Pharmacia, Arte Dentaria e Obstetricia dos vencimentos relativos ao exercicio de 1923

Ementa: Altera os artigos 1º, 3º, 4º ;e ; 14 , do regulamento para a Directoria do Pessoal da Marinha

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$000 (dez mil contos de réis), para evitar a suspensão dos trabalhos de construcção de estradas de ferro e outros serviços

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de noventa e sete contos trinta e cinco mil duzentos e dezessete réis (97:035$217) destinado á despeza da verba 13ª, do orçamento de 1923

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 976$ para pagamento de pensão a Maria Pereira Toja, no periodo de 27 de abril a 31 de dezembro de 1923

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 1.723:321$062, suplementar ás verbas 1ª, 8ª e 13ª do artigo 30 da lei n. 4.555, de 30 de agosto de 1922

Ementa: Organiza o Regimento Naval

Ementa: Providencia sobre o processo e julgamento dos crimes de sedição

Ementa: Dá nova organização á Escola Naval

Ementa: Autoriza a concessão de um prêmio de 100:000$ aos aviadores Pinto Martins e Walter Hinton

Ementa: Approva o regulamento do imposto sobre a renda.

Ementa: Define os direitos autoraes e dá outras providencias

Ementa: Decreta feriado nacional até o dia 12 do corrente mez, inclusive

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 271:509$197, para pagamento de differença de soldo a officiaes reformados, beneficiados pelo decreto n. 4.691, de 19 de fevereiro de 1923.

Ementa: Suspende o estado de sitio, decretado para o Estado da Bahia

Ementa: Estende aos Estados do Amazonas e Pará o estado de sitio por sessenta dias

Ementa: Põe em execução o Código do Processo Civil e Commercial no Distrito Federal.

Ementa: Concede á Melba Manufacturing Company autorização para funccionar na Republica