Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 49:820$048, relativos á construcção de um posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivos orçamentos, na importancia total de 2.619:534$481, de dous trechos da linha ferrea de Piracuruca a Peripery, da Estrada de Ferro Central do Piauhy, com a extenssão total de 33k,200.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importância de 13:824$208 (treze contos oitocentos e vinte e quatro mil duzentos e oito réis), para o aumento e reforma da estação de Cambará, da linha de Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro.

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para a construcção da obras necessarias para transformar em estação o posto telegraphico de Poço Preto, no kilometro 424 da linha de S. Francisco, da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 254:334$505, de uma variante na linha em construcção de Paraguassú a Itaberaba, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Estado da Bahia,m arrendada á Companhia Ferro-viaria ; E'ste Brasileiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 70:186$, 270$, 105$ e 58$500, para pagamento, respectivamente, da reimpressão dos Annaes da Constituinte Republicana e de addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.296:690$864, papel, e 9:000$, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 85:910$121 para pagamento do soldo devido aos officiaes do Exercito que exerceram cargos de eleições federaes e estaduaes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento de premio de viagem ao estrangeiro ao engenheiro civil e de minas, José Baptista de Oliveira

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cento e sessenta e cinco contos duzentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e seis réis (165:278$996), para pagamento de officiaes reformados, cujas reformas foram melhoradas em virtude do decreto n. 4.463, de 12 de janeiro de 1924.

Ementa: Approva os trabalhos de demarcação de limites entre os Estados do Paraná e Santa Catharina

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 279:000$, para attender ás despesas com a representação do Brasil na proxima Exposição de Borracha e outros productos tropicaes, a realizar-se na cidade de Bruxellas em maio deste anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de mil contos de réis (1.000:000$) para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro Therezopolis até Sebastiana

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro para pagamento do premio de viagem a que tem direito o bacharel Mario Severo de Albuquerque Maranhão

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 16.295, de 29 de dezembro de 1923, que abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:050$291, para pagamento ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a alteração da clausula III do contracto celebrado com a Companhia Radiotelegraphica Brasileira, afim de que esta installe no Estado de Pernanbuco a estação que se obrigará a estabelecer em Belém do Pará.

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 19.175:327$200, supplementar á verba 10° do orçamento de 1924

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Associação Nautica Brasileira, com sede nesta Capital

Ementa: Concede a D. Julieta de Lamare o montepio deixado por seu fallecido irmão, o capitão de mar e guerra Rodrigo Antonio de Lamare

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 32:000$ (trinta e dous contos de réis), Supplementar á sub-consignação "Pessoal - da verba orçamentaria, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.