Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 9:793$760, para indemnizar o Banco do Brasil, do pagamento que fez a Bromber & Comp., de Hamburgo, pelo fornecimento de uma prensa automatica para a Inspectoria de Demographia Sanitaria

Ementa: Regula os favores a conceder ás fabricas de artefactos de borracha e usinas de beneficiamento que se fundarem dentro do prazo de tres annos ou que, já estando fundadas, ampliarem suas installações dentro do mesmo prazo

Ementa: Approva projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 112:768$634, de melhoramentos e installações a serem executados nas officinas de Aramary e Periperi, da rêde de viação ferrea federal a cargo da "Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro"

Ementa: Altera o regulamento da Escola de Estado-Maior

Ementa: Restringe a matança de novilhos e vaccas.

Ementa: Reduz o número de Capitães-tenentes do Corpo da Armada.

Ementa: Approva o regulamento do Abrigo de Menores do Districto Federal

Ementa: Estende ao estado do Rio Grande do Sul o estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno.

Ementa: Declara inalienaveis 265 apolices da Divida Publica e 30 da Divida Municipal, pertencentes ao Orphanato Osorio

Ementa: Eleva ao efetivo normal da organização do tempo de paz os corpos da 4ª região militar.

Ementa: Suspende, no dia 14 do corrente, em todo o Estado de São Paulo, o estado de sítio prorogado pelo decreto numero 16,579, de 3 de setembro de 1924.

Ementa: Suspende, no dia 21 do corrente, em todo o estado da Bahia, o estado de sítio prorrogado pelo decreto n. 16.579, de 3 de setembro de 1924

Ementa: Crêa no Municipio de S. Matheus, Estado do Espirito Santo um nucleo colonial com a denominação de "Santos Neves"

Ementa: Restabelece o 1º districto de artilharia de costa.

Ementa: Permitte que os presidentes de mesas eleitoraes, no Estado do Rio Grande do Sul, nomeiem um eleitor da secção respectiva para substituir o mesario faltoso

Ementa: Estende aos Estados de Sergipe e Bahia o estado e sitio decretado por sessenta dias pelo Congresso Nacional para a Capital Federal e para os Estados do Rio de Janeiro e de S. Paulo.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros União Comercial dos Varegistas, deliberada pela assembléa geral de 31 de outubro de 1923

Ementa: Approva a união dos Bancos "The London, and River Plate Bank, Limited" e "London and Brazilian Bank, Limited" e dá outras providencias.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação para consumo e expediente as fructas frescas de procedencia da Republica Argentina

Ementa: Concede, pelo prazo de 60 dias, isenção, em todas as alfândegas, do país, de direitos e de taxas de expediente, para gêneros de primeira necessidade e dá outras providências