Busca de legislação

Ementa: Estabelece a situação dos sargentos da Armada, em face do art. 6º do drecto n. 16.213, de 28 de novembro de 1923, e dá outras providencias

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, os creditos supplementares de 399:943$350, á verba 2ª, "Officiaes e Sub-Officiaes", consignação "Diversas quotas" e sub-consignação III - Para pagamento das diarias ao pessoal da aviação, etc. e de 50:000$, á verba 13ª, "Despesas extraordinarias - II consignação - Para tomada de contas dos responsaveis da Marinha, etc.", do orçamento de 1923

Ementa: Rectifica os arts. 27 e 28 do decreto n.14.663 de 4 de fevereiro de 1921, que regula a concessão da licença aos funccionarios publico, civis e militares, da União.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 174:231$203, para pagamento a D. Marianna Cunha de Vasconcellos e filhos

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 7:000$, para pagamento a seis sargentos e um cabo de esquadra do premio de 1:000$, de que trata o art. 10 da lei n. 2.556, de 26 de setembro de 1874

Ementa: Suspende o fechamento da União dos Operários Estviadores

Ementa: Crêa uma Estação Geral de Experimentação no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Indústria e Commércio a dar melhor applicação aos saldos verificados, nesta data nas consignações II, III e IV do título "Pessoal", e I, II e III do título "Materiais", da verba 25ª, "Serviços do Algodão, do orçamento em vigor, sem augmento de despeza

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 200:00$, para attender ás despezas decorrentes do serviço de combate aos surtos epidemicos de impaludismo que irromperam em varios pontos do Estado ; do Amazonas ;

Ementa: Supprime os cargos de chefe e assistente do Laboratorio de Microbiologia do Sólo, do Instituto Biologico de Defesa Agricola.

Ementa: Autoriza a concessão de um premio de 100:000$ aos aviadores Pinto Martins e Walter Hinton

Ementa: Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil

Ementa: Decreta feriado nacional até ao dia 31 do corrente mez, inclusive, no Estado de Sergipe

Ementa: Estabelece a moratoria no Estado de S. Paulo por 45 dias e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abertura de um credito especial até 30:000$, para auxiliar o tenente Gastão Goulart no aperfeiçoamento de um apparelho, destinado a contensão de animaes.

Ementa: Institue o dia 12 de outubro para ter logar em todo o territorio nacional o dia de festa da criança

Ementa: Approva o acto do Governo Federal, mandando registrar, sob protesto, o credito de 2.695:936$005, relativo á construcção das obras do porto da Bahia, requisitado pelo aviso do Ministerio da Viação e Obras Publicas, sob n. 1.399, de 8 de julho de 1911

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de nove mil quatrocentos e quatorze contos oitocentos e cincoenta mil quatrocentos e quarenta e oito réis (9.414:850$448), para occorrer aos pagamentos devidos aos serventuarios da União, com exercicio naquelle ministerio, nos termos do art. 150, § 1º, do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Ementa: Declara feriado nacional o dia 9 de dezembro de 1924

Ementa: Estabelece providencias sobre a carestia de generos destinados á alimentação