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Ementa: Reverterá ao serviço activo do Exercito, no posto de capitão, o capitão reformado Alfredo Fonseca e será readmittido no Corpo de Saude do Exercito o 1º tenente medico Dr. Marcos Muniz Leão Velloso.

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Liga dos Homens do Trabalho, da cidade de Barbacena

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 5:255$956 para pagamento ao substituto do juiz de secção bacharel Octavio Martins Rodrigues, do Rio de Janeiro, e outros, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a pagar os compromissos assumidos em 1920 e 1921 com o recenseamento

Ementa: Concede á viuva do ex-senador federal Joaquim Ribeiro Gonçalves a pensão mensal de 400$ e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abertura do credito de 117:657$419, para pagamento do que é devido aos directores do Thesouro Nacional, na fórma do art. 157 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Ementa: Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.632, de 6 de janeiro ultimo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio corrente

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Luiza Menescal para receber, no Thesouro Nacional, a importancia de 7:048$, proveniente de differenças de montepio

Ementa: Fixa em 3$500 a diaria dos trabalhadores das capatazias da Alfandega de Pernambuco

Ementa: Concede ao anspeçada reformado e asylado João Telles de Menezes a melhoria de reforma na graduação de cabo de esquadra

Ementa: Considera de utilidade publica a Escola Pratica de Electricidade, Telegraphia e Radiogrophia, com séde em São Luiz do Maranhão

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, fazendo operações do credito, de 39:140$810, para o fim de pagar o que é devido d Companhia Alliança da Bahia, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 9.508:615$974, para pagamento de despezas que excederam ás verbas de ns. 13 e 14 do orçamento de 1922.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 930$, para occorrer ao pagamento da pensão ao guarda civil de 1ª; classe Augusto Moreira da Fonseca.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 97:650$270, para pagamento do que é devido aos empregados da Administração dos Correios do Maranhão.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 69:726$880, para liquidação da divida da União com Leon Hirsck, e o de 2:900$ para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos a que teem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Declara de utilidade publica a Associção dos Empregados do Commercio de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:050$ 291 para occorrer ao pagamento que é devido ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros, em virtude de sentença judiciaria