Busca de legislação

Ementa: Publica as adhesões da Suissa e de Camerun (Mandato francez) á Convenção Internacional, Radio-telegraphica de Londres

Ementa: Desapropria, por utilidade publica, parte dos terrenos do sitio Boaffava, de propriedade de Abilio de Barros e Miguel Palatino, situado no kilometro 11º da Estrada de Ferro Sorocabana, Estado de S. Paulo

Ementa: Proroga até 7 de junho de 1923 diversos prazos marcados á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Publica as adhesões do Afaghnistan e da Republica da Lethonia á Convenção de Genebra, de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exercitos em campanha

Ementa: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Sanitaria Internacional de 1912

Ementa: Publica, a adhesão da Hungria ás Convenções de 15 de Março de 1886, relativa á permuta de documentos officiaes e publicações

Ementa: Publica a adhesão da Republica da Finlandia á Convenção Internacional de 7 de junho de 1905, para a creação e manutenção do Instituto Internacional, de Agricultura

Ementa: Concede á sociedade anonyma American Steamship Agencies Company, Inc. autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á sociedade anonyma National Aniline & Chemical Company, U. S. A., autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva o regulamento que estabelece medidas tendentes a cohibir as fraudes na colheita, beneficiamento e enfardamento do algodão

Ementa: Concede autorização á Universal, Film Manufacturing Company para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de Universal Pictures Corporation

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pelo Equador, dos Actos postaes assignados em Buenos-Aires em 1921

Ementa: Promulga o Convenio postal hispano-americano, assignado em Madrid aos 13 de novembro de 1920

Ementa: Declara inalienaveis 387 apolices da Divida Publica pertencentes ao patrimonio do Instituto Nacional de Surdos Mudos.

Ementa: Autoriza a revisão dos contractos celebrados com a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, em virtude dos decretos ns. 11.905, de 19 de janeiro de 1916, e 12.491, de 31 de maio de 1917.

Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig aos Accôrdos de 1911, sobre repressão de falsas indicações de procedencia de mercadorias e registro de marcas de fabrica ou de commercio

Ementa: Faz publica a adhesão da Colonia do Canadá á Convenção de União de Paris, de 20 de março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas a 14 de dezembro de 1900 e em Washington a 2 de junho de 1911 de 1911

Ementa: Faz publica a adhesão da Finlandia ás Convenções Internacionaes para a modificação de certas regras em materia de assistencia e salvamento maritimos e em materia de ubordagem assignadas em Bruxellas em 23 de setembro de 1910.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica de Guatemala, dos actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

Ementa: Publica as adhesões da Esthonia e Brunei á Convenção Internacional Radio-Telegraphica de Londres