Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 74:588$055, destinado á liquidação de compromissos referentes á conservação e ao custeio da Estrada de Ferro Santa Catharina, no anno de 1921.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir uma estrada de rodagem, adaptavel ao trafego de automoveis, ligando Porto Nacional, no Estado de Goyaz, á cidade de Barreiras, no Estado da Bahia.

Ementa: Equipara os diplomas da Academia de Sciencias Commerciaes de Alagôas e de outras instituições, aos da Academia de Commercio do Rio de Janeiro e dá outras providencias

Ementa: Considera de utilidade publica a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Liquidar as despezas realizadas em 1919 com os serviços de telegraphia, radio-telegraphia, e telephonia, no Estado do Amazonas e no Territorio do Acre

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 1.388:144$021, ou a fazer operações de credito para indemnização da Imprensa Nacional de despezas, no exercicio de 1922, realizadas com a impressão e publicação dos trabalhos do Congresso Nacional.

Ementa: Crea um consulado horario em Belgrado, na Yugo-Slavia

Ementa: Concede autorização á Universal, Film Manufacturing Company para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de Universal Pictures Corporation

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$, para pagamento do augmento de subsidio ao Vice-presidente da Republica, nos termos do decreto n. 4.605, de 9 de novembro de 1922, referente ao periodo de 15 de novembro a 31 de dezembro de1922.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 31:436$379, para pagamento de despesas não satisfeitas pelo fallecido zelador do palacio Guanabara e encarregado do do Cattete, Mario de Azevedo Coutinho

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito especial de 19:200$ para pagamento, durante o corrente anno, a dous medicos assistentes da Inspectoria de Fiscalização do Exercicio da Medicina, Pharmacia, Arte Dentaria e Obstetricia

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 33:915$, destinado ao pagamento, no exercicio de 1938, do pessoal, da officina de electricidade da Casa da Moeda

Ementa: Crêa um Consulado Honorario em Cali, na Colombia

Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 16:616$512 para pagar a D. Marianna de Castilho Barata e aos seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Equipara aos estabelecimentos officiaes a Escola de Engenharia "Mackensie College", de S. Paulo, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:245$ para pagamento de pensão a D. Ignacia da Rocha Vieira; os extraordinarios de 20:000$ e de 6:000$ para varias publicações a cargo de Secretaria do Senado, e os especiaes de 540$ e de 8:000$ para pagamentos que competem a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio do Interior o credito especial de 1:516$218 para pagamento de accrescimos de vencimentos aos juizes federaes das secções do Espirito Santo e de Alagôas, Drs. José Tavares Bastos e Antonio Francisco Leite Pindahyba

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 200:00$ para a construcção da filial do Instituto Oswaldo Cruz, em, S. Luiz do Maranhão, e dá outras providencias.

Ementa: Concede á sociedade anonyma Metropolitan-Vickers Electrical Export Company, Limited, autorizaçaõ para funccionar na Republica

Ementa: Crêa em consulado honorario em Sydney, na Australia