Busca de legislação

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria do Banco dos Funccionarios Publicos, de 3 do corrente mez, que modifica o artigo 5º de seus estatutos, augmentando o capital social para 8.000:000$000

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 33:157$997 (trinta e tres contos cento e cincoenta e sete mil novecentos e noventa e sete réis), para obras de drenagem na explanada da estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva as novas alterações dos estatutos da Companhia Vieiras Mattos

Ementa: Publica a adhesão da Republica da Finlandia á Convenção Internacional de 7 de junho de 1905, para a creação e manutenção do Instituto Internacional, de Agricultura

Ementa: Considera de utilidade publica o Club Sportivo de Equitação, o Centro dos Commissarios de Policia do Districto Federal, a União Athletica Escola Militar e a Confederação geral dos Pescadores do Brasil

Ementa: Autoriza a modificar o titulo da moeda de prata corrente e a elevar a tolerancia na liga da moeda de cobre e aluminio

Ementa: Declara feriados nacionaes, no corrente anno, os dias 2 e 28 de julho e 15 de agosto

Ementa: Prorroga o estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1923

Ementa: Altera diversas disposições do regulamento para o rancho da tropa, approvado por decreto n. 15.537, de 28 de junho de 1922

Ementa: Crêa a inspecção da defesa de costa, extingue o 1º districto de artilharia de costa e dá outras providencias

Ementa: Concede á « Ribereña del Plata, Compañia Sudamericana de Comercio (S. A.)» autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 50:850$260, para a installação de um triangulo de reversão na estação de "Bartyra", no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva e manda executar o regulamento da Directoria da Pesca e Saneamento do Littoral, annexada e subordinada á Inspectoria de Portos e Costas

Ementa: Approva o regulamento para cobrança do imposto sobre subsidios e vencimentos

Ementa: Adia para o dia 20 do mez de julho proximo a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 16.041, de 22 de maio ultimo

Ementa: Concede isenção de direitos ás frutas frescas de procedencia norte americana e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a Brasilianische Bank für Deutchland (Banco Brasileiro para a Allemanha), com séde em Hamburgo (Allemanha), a abrir uma Caixa Filial na cidade de Recife capital do Estado de Pernambuco

Ementa: Suspende o estado de sitio