Busca de legislação

Ementa: Autoriza a auxiliar com a quantia de 200:000$ a construcção do monumento a Christo Redemptor, que vae ser levado a effeito no pico do Corcovado, nesta Capital

Ementa: Considera de utilidade publica a Escola Pratica de Electricidade, Telegraphia e Radiogrophia, com séde em São Luiz do Maranhão

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Liga dos Homens do Trabalho, da cidade de Barbacena

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria

Ementa: Publica, a adhesão da Hungria ás Convenções de 15 de Março de 1886, relativa á permuta de documentos officiaes e publicações

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 5:255$956 para pagamento ao substituto do juiz de secção bacharel Octavio Martins Rodrigues, do Rio de Janeiro, e outros, e dá outras providencias

Ementa: Concede á sociedade anonyma South, American Gold Areas, Limited, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Reune em um só os commandos das Escolas de Grumetes e de Aprendizes Marinheiros da Capital Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:048$, para pagamento de differenças de montepio devidas a D. Luiza Menescal

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 20:000$, para attender, no corrente exercicio, ás despezas com o pagamento do pessoal encarregado da guarda do material do trecho já construido da Estrada de Ferro do Tocantins

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.800:000$000 (dous mil e oitocentos contos de réis), em apolices, para attender a pagamentos de trechos de linha cuja construcção se acha a cargo da Empreza Constructora Rio Grande do Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 97:650$270, para occorrer ao pagamento de gratificações devidas aos empregados da Administração dos Correios do Maranhão

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda o credito de 144:900$, para pagamento de vencimentos a um superintendente e 20 encarregados do serviço de venda externa do sello adhesivo, nesta Capital

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 5:112$, para pagamento a Aphrodisio Coelho & Comp., de fornecimento feito ao serviço de recrutamento da 3ª circumscripção

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 14:601$701 (quatorze contos seiscentos e um mil setecentos e um réis), para a construcção de um desvio addicional no pateo da estação "Santo Anastacio", ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Concede ao industrial Bento Berillo de Oliveira autorização para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Ilhéos, no Estado da Bahia, e approva o orçamento das obras a executar, na importancia de quatro mil e seiscentos contos e duzentos mil réis (4.600:200$000).

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 62:573$752 (sessenta e dous contos quinhentos e setenta e tres mil setecentos e cincoenta e dous réis), para construcção de um deposito de locomotivas na estação de Paraguassú, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de £ 111.907-10-0, 105:126$400, ouro, e 337:815$780; papel; para importação de 9.000 toneladas de trilhos e accessorios e de 59 apparelhos de mudança de linha, destinados ás linhas em, construcção da rêde federal ar rendada á Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro

Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de £ 12.690, para a acquisição, pela "Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão", de seis carros de passageiros

Ementa: Approva a planta que modifica o traçado da linha de transmissão de energia electrica da "Brazilian Hydro Electric Company, Limited", entre o Kilometro 145 da planta approvada pelo decreto n. 16.155, de 27 de setembro de 1923, e a sub-estação de Cascadura.