Busca de legislação

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a relevar a prescripção em que cahiram os saldos das subvenções votadas em 1913 e 1914 para a Faculdade de Direito de Recife

Ementa: Fica relevada da prescripção em que incorreu a pensão (soldo) deixada a D. Veronica Rodrigues de Oliveira por seu marido José Henrique de Oliveira, 2º sargento da Brigada Policial

Ementa: Crea na cidade do Recife uma filial do Instituto Oswaldo Cruz e dá outras providencias

Ementa: Declara de utilidade publica a União dos Empregados do Commercio do Rio de Janeiro

Ementa: Considera de utilidade publica o Instituto Polytechnico de Florianopolis

Ementa: Autoriza o Estado de Minas Geraes a executar, na Rêde de Viação Sul-Mineira, que lhe está arrendada, o regulamento dos transportes e do telegrapho approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913, com as modificações que ora baixam

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande a executar por conta do custeio da linha de São Francisco a Porto União o serviço de lastramento dessa linha , no trecho entre Hansa e São Francisco

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, industria e Commercio a conceder a Companhia de Estrada de Ferro e Minas São Jeronymo, com séde nesta Capital e proprietaria das minas de carvão no municipio de S. Jeronymo, Estado do Rio Grande do Sul, os favores constantes do n. 7 do artigo 80 da lei n. 4.639, de 6 de janeiro de 1923

Ementa: Proroga novamente os prazos fixados para conclusão das obras de construcção do novo edificio para a estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina e das obras complementares de que carece a mesma estação

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, nas importancias de £ 736-18-1, e 27:032$806, para execução de obras destinadas ao serviço de uma balança automatica para pesagem de vagões carregados de cannas, no kilometro 19,400 da Estrada de Ferro Central de Pernambuco

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias de frs. 3.198.520,06, 277:631$541, ouro, e 249:538$090, papel para a importação de 65 superstructuras metallicas de ponte e pontilhões, destinadas ás linhas em construcção da rêde federal arrendada á Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 44:021$638, relativos á construcção de um posto telegraphico no kilometro 523,340, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Autoriza a transferencia do contracto de arrendamento da exploração do Cáes do Porto do Rio de Janeiro

Ementa: Torna extensivo aos navios-mineiros e outros de pequeno porte o disposto no decreto n. 14.054, de 11 de fevereiro de, 1920

Ementa: Supprime um logar de conductor de 2ª classe da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas

Ementa: Crêa no municipio de Tibagy, Estado do Paraná, um nucleo colonial com a denominação de "Candido Abreu"

Ementa: Declara que o commando da 5ª região militar é privativo de general de divisão e exercido cumulativamente com o da 5ª divisão de infantaria

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Brazil Trading Company autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á sociedade anonyma Agence Havas, autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á Société Franco-Brésilienne du Pathé-Baby autorização para funccionar na Republica