Busca de legislação

Ementa: Expede instrucções ao interventor no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Decreta a intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Approva os decretos, do Poder Executivo, ns. 15.922 e 15.923, de 10 de janeiro de 1923, pelos quaes foi determinada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias

Ementa: Considera de utilidade publica a Liga Brasileira de Hygiene Mental, com séde nesta Capital

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 12:267$275 (doze contos duzentos e sessenta e sete mil duzentos e setenta e cinco réis), relativos á installação de uma bomba a vapor para abastecimento de agua á estação de Salto Grande, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ (mil contos de réis,) para attender ás despezas com a construcção de 10 Kilometros de linha que, partindo da estação Lauro Müller, na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, siga em continuação dessa via ferrea até a localidade denominada Rocinha

Ementa: Corrige enganos com que foram publicadas as leis ns. 4.632 e 4.699, respectivamente, de 6 de janeiro e 28 de fevereiro deste anno

Ementa: Serão nomeados segundos tenentes veterinarios do Exercito, nas vagas que existirem e nas que se derem, os alumnos da Escola de Veterinaria que terminarem o curso dessa escola.

Ementa: Fixa a força naval para o exercicio de 1923 e dá outras providencias

Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1923

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder o relevamento da prescripção em, que incorreu o direito de D. Joanna Gomes Ferreti a reclamar as pensões de montepio de seu marido Luiz Ferreti, 2º tenente da Armada, pratico do rio Paraguay

Ementa: Autoriza o Governo a executar as obras de que carecem os portos de Itapemirim e São Matheus, no Estado do Espirito Santo, e a adoptar varias providencias para conclusão das obras de melhoramento do porto de Victoria e construcção de diversas linhas telegraphicas no mesmo Estado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar, só para effeito de reforma, a transferencia do então alferes Edgard Eurico Daemon da arma de cavallaria para a de infantaria

Ementa: Fixa a quota de fiscalização de bancos ou casas bancarias

Ementa: Autoriza a acquisição da collecção ethnographica pertencente ao Dr. Jeronymo Taylor e dá outras providencias

Ementa: Reconhece a independencia da Hungria e seu actual Governo

Ementa: Torna obrigatoria, nos contractos ou novações de contractos para construcções de estradas de ferro federaes ou de concessão federal, a clausula determinando o plantio de arvores ás margens das linhas

Ementa: Declara de utilidade publica a Associação Brasileira de Pharmaceuticos

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 900$, para attender ao pagamento reclamado por José Hauer Junior, negociante estabelecido em Curityba

Ementa: Modifica o imposto de consumo sobre tintas e vernizes