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Ementa: Abre o credito de 200:000$, supplementar á verba 5ª, "Inactivos, pensionistas, etc.", do vigente orçamento do Ministerio da Fazenda

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial, de 140:000$, para conclusão do edificio destinado ás repartições de Correios e Telegraphos, na cidade de Petropolis

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 81:400$, para subvencionar, no anno de 1922, o serviço de defesa do algodão mantido pelo Estado de Sergipe

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.500:000$, em apolices da divida publica, para attender ás despezas com os serviços de construcção dos ramaes da Estrada de Ferro oeste de Minas, de Barra Mansa a Angra dos Reis, do kilometro 12 da linha de Sitio e do kilometro 110 da mesma linha a Rezende Costa, e autoriza a respectiva emissão

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 12:040$, para ultimar o pagamento do tratamento do capitão Mario Barbedo.

Ementa: Autoriza a Companhia Docas de Santos a installar 22 grupos sanitarios na zona do cáes do porto de Santos e approva os respectivos projecto e orçamento, na importancia total de 225:525$828 (duzentos e vinte e cinco contos quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e oito réis)

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 20:318$939 (vinte contos, tresentos e dezoito mil novecentos e trinta e nove réis), relativos á installação de uma bomba a vapor para abastecimento de agua ;a estação de Laranja Doce, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Approva o orçamento na importancia de 68:579$593 (sessenta e oito contos quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e tres réis, correspondente ás despezas effectuadas com a installação de dous apparelhos immunizadores de cereaes no armazem externo n. VIII do cáes do porto de Santos

Ementa: Crêa a 6ª Divisão Provisoria na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva o projecto e o orçamento na importancia de 24:748$432 (vinte e quatro contos setecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e dous réis), e £ 158-6-1 (cento e cincoenta e oito libras, seis shillings e um dinheiro), para construcção de uma ponte de cinco metros de vão no kilometro 36.179 da Estrada de Ferro do Recife ao S. Francisco

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 50:569$663 (cincoenta contos quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e tres réis), para augmento do armazem e reforma da estação de Igarapava, da linha de Igarapava a Uberaba, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Abre ao ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.000:000$, para attender as despezas com o proseguimento da construcção do trecho da Estrada de Ferro de Mossoró, entre a cidade do mesmo nome e São Sebastião, no Estado do Rio Grande do Norte, e com a conclusão dos estudos da mesma estrada até Caraúbas

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 5:112$000, para pagamento a Aphrodisio Coelho & Comp., por fornecimento feito ao serviço de recrutamento da 3ª circumscripção

Ementa: Concede á sociedade anonyma Northern Camps, Lmited, autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:329$666, para pagar a differença de vencimentos que deixou de receber Sylvio Mendes Limoeiro, quando serviu como fiel interino do thesoureiro da Casa da Moeda.

Ementa: Declara de utilidade publica a Caixa Beneficente dos Funccionarios da Alfandega de Santos

Ementa: Crêa um consulado honorario em Budapest, na Hungria

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos Chronistas Sportivos, de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem a que tem direito ;o bacharel Mario Severo de Albuquerque Maranhão

Ementa: Considera de utilidade publica o Conservatorio Dramatico e Musical de S. Paulo