Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao engenheiro Luiz Augusto Pereira de Queiroz, ou empreza que organizar, licença para construir um canal destinado a ligar as bahias de Cananéa e de Paranaguá, mediante condições

Ementa: Concede á Universidade do Rio de Janeiro uma subvenção especial de 50:000$, annuaes, afim de ser fundado e mantido um Instituto Franco-Brasileiro de alta cultura, scientifica e litteraria, segundo as negociações que entabolarem entre os Governos Brasileiro e Francez, e estabelece as condições de administração e funccionamento do Instituto

Ementa: Crêa o logar de escrivão criminal no Juizo Federal de São Paulo, Minas Geraes, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pará e Ceará

Ementa: Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza

Ementa: Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo na defesa da ordem legal, nos dias 5 e 6 de julho de 1922, e dá providências.

Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig aos Accôrdos de 1911, sobre repressão de falsas indicações de procedencia de mercadorias e registro de marcas de fabrica ou de commercio

Ementa: É ;considerado, como si reformado fosse, na data desta lei, com o soldo de 2° tenente, o voluntario da patria reformado, major honorario do Exercito, João Jacob Holz ;

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.625, de 31 dezembro de 1922, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio corrente.

Ementa: Dá novo regulamento ás capitanias dos portos

Ementa: Manda contar, a partir de 11 de dezembro de 1922, o prazo fixado para a Companhia Mogyna de Estradas de Ferro e Navegação apresentar á Inspectoria Federal das Estradas o inventario minucioso da linha de Tuyuty a Passos e seu ramal de Guaxupé a Biguatinga

Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios á ampliação da explanada da estação de Araguary, da Estrada de Ferro de Goyaz.

Ementa: Approva as plantas das ligações das linhas telephonicas da Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, sobre o rio Parahybuna, entre os municipios de Parahyba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, e de Juiz de Fóra, no Estado de Minas

Ementa: Proroga até 20 de fevereiro de 1924 o prazo fixado na clausula II, § 2º, do termo de revisão de contracto celebrado a 13 de abril de 1920 com a Empreza Constructora do Rio Grande do Sul, para conclusão das obras mencionadas no referido termo

Ementa: Autoriza The Amazon Telegraph Company, Limited a reduzir as taxas para o serviço preterido de telegrammas particulares interiores em seus cabos

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande a construir como obras novas por conta do custeio, um desvio de cruzamento com posto telegraphico, no kilometro 361.398 da linha de São Francisco

Ementa: Supprime um logar de engenheiro chefe de segunda classe da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Concede á Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá, proprietaria das jazidas carboniferas de Crisciuma, municipio de Araranguá, Estado de Santa Catharina, os favores constantes do decreto n. 12.943, de 30 de março de 1918

Ementa: Approva os projectos e os respectivos orçamentos, na importancia de 22:272$149 (vinte e dous contos, duzentos e setenta e dous mil cento e quarenta e nove réis), para empedramento de dous córtes do ramal Tubarão a Araranguá, da Estrada de Ferro D. Thereza Christina.

Ementa: Approva as modificações no actual regulamento de uniformes para os officiaes do Corpo da Armada e classes annexas

Ementa: Crea um patronato agricola, com a denominação de «Rio Branco», na cidade do mesmo nome, Territorio do Acre