Busca de legislação

Ementa: Autorize o Governo a conceder ao Club Sportivo de Equitação, em aforamento, a área occupada por suas dependencias, á Avenida Bartholomeu de Gusmão.

Ementa: Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a pensão mensal de 500$000

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pelo Equador, dos Actos postaes assignados em Buenos-Aires em 1921

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, creditos especiaes no valor de 351:348$186, e 28:062$440, para pagar a diversos credores, por fornecimentos feitos ao Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e 3º regimento de infantaria.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação para todo o material importado pelo Governo do Estado de Santa Catharina e destinado á construcção de uma ponte ligando a ilha de Santa Catharina ao continente, no logar denominado Estreito

Ementa: Permitte embargos de terceiro senhor e possuidor nas acções, de demarcação e divisão, de que trata o decreto n. 720, de 5 de setembro de 1890

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:277$185 para pagamento dos accrescimos de vencimentos que competem ao Dr. João de Mordes Mattos, juiz federal, da secção do Territorio do Acre, no periodo de 11 de dezembro de 1921 a 31 de dezembro de 1922

Ementa: Considera de utilidade publica o Hospital Evangelico

Ementa: Appprova as clausulas do contracto a ser celebrado entre o Governo Federal e o do Estado de Minas Geraes, para conclusão do trecho do ramal de Lavras, situado entre Carmo da Cachoeira e a cidade de Lavras, e do ramal de ;Itajubá a Soledade de Itajubá, na Rêde Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 12:128$568 para pagamento de vencimentos a 12 internos do Hospital Central do Exercito

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 600:000$ indispensavel para habilitar o Governo a adoptar as medidas necessarias para combater a febre amarella que irrompeu nos Estados da Bahia e Ceará, e outras epidemias que reinam em outros Estados, com menor intensidade

Ementa: Concede á sociedade anonyma Refinadora Paulista autorização para funccionar, e approva os respectivos estatutos

Ementa: Approva o regulamento para o Archivo Nacional

Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco, os favores constantes do decreto numero 12.943, de 30 de março de 1918, para melhorar o apparelhamento mecanico de transporte e extracção, e sua usina de beneficiamento de carvão

Ementa: Supprime um lugar de 2º escripturario da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 500:000$ (quinhentos contos de réis), para occorrer a despesas de material e pessoal com a construcção do ramal de Barra Mansa a Angra dos Reis

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 50:000$, para pagamento á Universidade do Rio de Janeiro da subvenção que, neste anno, lhe comppete, o fim de ser fundado e mantido um Instituto Franco-Brasileiro de alta cultura scientifica e litteraria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 300:000$000 (tresentos contos de réis), para auxiliar a construcção dos nove primeiros kilometros do ramal de Porto Alegre a Viamão, por meio de emissão de apolices

Ementa: Crêa no municipio de S. Felix, Estado da Bahia, um nucleo colonial e lhe dá a denominação de« Ruy Barbosa»

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 7.400:000$, em apolices, e 14.366:491$142, em dinheiro, para attender ás despezas decorrentes do contracto celebrado nos termos do decreto n. 14.068, de 19 de fevereiro de 1920, e dá outras providencias