Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 4.531, de 28 de Janeiro de 1922
Ementa: Fixa a força Naval para o anno de 1922
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.489, de 18 de Janeiro de 1922
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1922
Situação: Não consta revogação expressa