Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 15.321, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.322, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.455, de 27 de Abril de 1922

    Ementa: Altera os regulamentos baixados com os decretos ns. 15.179 e 15.231, de 15 e 31 de dezembro de 1921, respectivamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.536, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Approva o regulamento para administração dos corpos de tropa e estabelecimentos militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.591, de 2 de Agosto de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia á Convenção da haya, para a solução pacifica dos conflictos internacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.510, de 6 de Junho de 1922

    Ementa: Manda contar da data do registro contracto celebrado com a Campanha Radiotelegraphica Brasileira, para installar e trafegar estações rediotelegraphicas ultrapotentes, o prazo fixado na clausula V do mesmo constracto e o proroga por seis mezes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.572, de 30 de Agosto de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Sylvio Pellico Portella a quantia de 300:000$, para a construcção de uma apparelho de sua invenção denominado *Salva-navios" e a Luiz Bemvindo de Vasconcellos a de 20:000$, para auxiliar a construcção do apparelho de sua invenção, denominado *Automotor"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.610, de 16 de Agosto de 1922

    Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á The World Auxiliary Insurance Corporation, Limited, com séde em Londres, Inglaterra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.593, de 10 de Outubro de 1922

    Ementa: Regula a situação dos magistrados que acceitarem os cargos de Governador ou Presidente de Estado, ou de Presidente ou vice-Presidente da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.594, de 13 de Outubro de 1922

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder aposentadoria, com todas as vantagens do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao Dr. João Mendes de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.615, de 7 de Dezembro de 1922

    Ementa: Reconhece como de caracter official, em todo o territorio da União, para todos os effeitos legaes, os diplomas conferidos pela Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.751, de 25 de Outubro de 1922

    Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil na Republica Argentina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.904, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Publica a ratificação do Uruguay a Actos da União Postal Pam Americana, firmados em Buenos Aires, em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.827, de 14 de Novembro de 1922

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador, dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.905, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.623, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito o tenente-coronel João Philadelpho Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Considera feriado nacional o dia 9 de janeiro de 1922, que assignala o primeiro centenario do «Fico»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.449, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu o direito do contra-almirante graduado, engenheiro machinista reformado, Francisco Braz de Cerqueira e Souza á contagem de tempo de serviço e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa